O dinheiro pago pelo cidadão alagoano nos impostos e destinado às pinturas das fachadas de imóveis públicos, a exemplo de escolas, está sendo desperdiçado e manchado pelas incontáveis pichações feitas nos muros e paredes internas.

As pichações se espalham, a olhos vistos, pela cidade. Sem fazer barulho, mas, no entanto, causando grande incomodo e gerando poluição ambiental, os rabiscos expõem a guerra entre facções rivais e mostram que as forças policiais não estão vigilantes a este tipo de crime.

Nem mesmo a recém-pintada fachada do Cepa – Centro Educacional de Pesquisa Aplicada –, no Farol, escapou dos traços desordenados que as pichações fazem.

A exceção é apenas na parte do muro que foi construída com gradeados. Os rabiscos são geralmente, feitos nas cores azul e vermelho, registram palavrões e ofensas e servem para marcar território entre as gangues rivais. As pichações são feitas, normalmente, durante as madrugadas. As paredes “dormem” limpas, pintadas e “acordam” pichadas. O crime, praticado no silêncio da madrugada, deveria estar sob forte vigilância, pelo menos das câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade.

Como, em um passe de mágica, e como se as pichações fossem feitas no “ponto cego” das câmeras de videomonitoramento, apesar de toda tecnologia, nem a Polícia Civil, nem a Polícia Militar apresentou estatísticas sobre pichações, quem as faz, que horas faz, quantos prédios públicos atingidos, quantos pichadores presos, quantas investigações em curso sobre este crime. A reportagem esperou três dias úteis pelas repostas. E insistiu em cada um dos dias. A Guarda Municipal também não tem informações quantitativas sobre os casos de pichamentos.

A Secretaria de Estado da Educação também não respondeu sobre o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A Secretaria de Educação de Maceió também não apresentou dados numéricos. Conforme a pasta, quando acontece uma pichação, a direção da unidade escolar informa, solicita e a pintura é providenciada.

“Não há como precisar porque o número de solicitações das unidades escolares é muito grande, diário, e não envolve só pedido de pintura de fachada”. Existem em Maceió, 157 unidades escolares.

As duas Secretarias de Educação também não informaram se formalizaram queixa na polícia sobre as pichações nas escolas, patrimônio público.

Sem fiscalização ou punições para pichadores, que agem livremente

Sem fiscalização, punição, prisão, os pichadores seguem desperdiçando o dinheiro do contribuinte, cometendo crimes e travando suas guerras em um ambiente público que deveria estar sendo cuidado e vigiado com zelo.

O fato é que as pichações estão nos muros, paredes e fachadas. Mas ninguém viu, nenhum equipamento de monitoramento de imagens flagrou. Certamente, sem nenhuma vigilância ou punição, as pichações vão tomar conta da capital e de muitas cidades pelo interior do estado.

As pichações encontradas nas fachadas e nas escolas do Cepa são reprovadas pela maioria dos estudantes. Os rabiscos em nada lembram um ambiente escolar, apesar da pintura feita recentemente. Na opinião da estudante Naiara Cristina Santos da Silva, que cursa o primeiro ano do ensino médio, fachadas e muros escolares não são ambientes apropriados para este tipo de demonstração.

“Se pelo menos pichassem arte de verdade, árvores, representação da natureza ou algo estritamente relacionado à educação, valeria a pena passar por cima da pintura novinha. Mas pichar só por transgressão não tem nada a ver. São pessoas sem consciência, na verdade, estão cometendo um crime”, avaliou.

Quem comunga da mesma opinião é a também estudante Rainé Eduarda Silva. Aluna do terceiro ano do ensino médio, ela afirmou que as pichações passam uma ideia de local abandonado, desprezado e mau cuidado. O estudante Edson dos Santos também discorda das pessoas que querem expressar suas ideias através das pichações. “Há lugar apropriado para tudo. Muro de escola não é para ser pichado”.

Órgãos não atuam para evitar o crime

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reforçou que, desde 2018, quando foi implantado o programa “Minha escola: eu amo eu cuido”, desenvolve ações de conscientização dos estudantes para que cuidem do patrimônio público.

Além disso, quando procurada, a Secretaria tem viabilizado e facilitado parcerias para trabalhos de pintura e grafite nos muros escolares.

Ainda segundo a Seduc, em 2024, na Escola Estadual Gilvana Ataíde, em Maceió, um projeto idealizado pelos próprios estudantes, viabilizou a grafitagem do muro da unidade de ensino abordando temas de relevância na sociedade. O primeiro painel trazia a mensagem de combate à violência contra a mulher.

Já a Guarda Municipal que tem um papel essencial na preservação do patrimônio público e na promoção da ordem na cidade reconhece que a pichação é um problema recorrente que afeta a estética urbana e pode estar ligada a outras infrações.

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã explicou que atualmente, está implementando novas ações de conscientização e fiscalização no projeto “Cidade Limpa” para combater essa prática.

Em nota, a Polícia Militar informou que a pichação é considerada crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

A referida Lei estipula pena de detenção de três meses a um ano, e multa, para quem pichar ou por qualquer meio sujar ou deteriorar edificações.