A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, segue cobrando o cumprimento de uma decisão judicial que determina ao Município de Maceió a realização de obras de drenagem e contenção de uma encosta localizada na Rua C50, Quadra C58, no bairro Benedito Bentes, onde uma cratera aberta há mais de dois anos ameaça dezenas de famílias. Apesar da gravidade da situação e da determinação judicial, a Prefeitura segue sem apresentar uma solução concreta para o problema.

A ação civil pública foi ingressada em 2023, e, em março de 2024, a Justiça concedeu liminar determinando que o Município iniciasse as obras no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária e responsabilização do agente público pelo descumprimento. No entanto, até agora, a única intervenção realizada pela administração municipal foi uma medida paliativa, incapaz de conter o avanço da erosão. Em resposta à Justiça, a Prefeitura informou que um projeto definitivo estaria em fase de aprovação pela Caixa Econômica Federal, mas não apresentou qualquer documento comprovando a existência do projeto ou um cronograma concreto para sua execução.

Diante da permanência do risco e da inércia da Prefeitura, a Defensoria Pública protocolou, em 29 de janeiro de 2025, nova petição reiterando a necessidade de medidas coercitivas mais severas. O pedido inclui o aumento da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial; a intimação pessoal do Secretário Municipal de Infraestrutura, para que esclareça os motivos da demora na solução do problema; e a comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência por parte da administração municipal.

Para a Defensoria, a morosidade na adoção de medidas demonstra descaso do poder público. “Enquanto a Prefeitura se mantém inerte, moradores da Rua C50 convivem diariamente com o medo de uma tragédia. Imagens recentes exibidas em uma matéria de TV mostram que a erosão avança a cada chuva, comprometendo ainda mais a segurança das famílias que vivem no entorno da cratera. O descaso do poder público já ultrapassa dois anos, e até o momento não há qualquer providência concreta para resolver a situação de forma definitiva”.