A Defensoria Pública da União (DPU) prorrogou até o dia 21 de fevereiro o atendimento aos estudantes de Maceió (AL) interessados em participar do programa de reforço educacional que será custeado pela Braskem. A iniciativa foi estabelecida após acordo firmado entre DPU, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

O programa tem como objetivo reparar os prejuízos causados a alunos de escolas municipais que tiveram aulas interrompidas e foram transferidos para outras unidades devido ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, resultado das atividades de mineração da empresa.

A partir do dia 3 de fevereiro, alunos ou responsáveis devem se dirigir à sede da Defensoria, que fica na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, no bairro da Pajuçara, das 8h às 13h. Até esta sexta-feira (31), o atendimento ainda ocorre nos dois turnos, das 8h às 12h e 13h às 17h.

Até o momento, 888 dos 1.262 alunos impactados compareceram à unidade. A lista completa dos estudantes pode ser conferida aqui. As escolas de ensino fundamental afetadas foram: Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima e Major Bonifácio da Silveira, além dos Centros de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior e Braga Neto.

O que fazer

Quem ainda não compareceu, pode agendar o atendimento diretamente na DPU ou pelo telefone da Braskem: 0800 006 3029. Os atendimentos serão realizados na DPU até o dia 21 de fevereiro pela manhã, das 8h às 13h.

Para aqueles que não realizarem o agendamento prévio, poderá haver distribuição de fichas extras, conforme a disponibilidade de atendimento.

Após a validação jurídica da documentação entregue, o estudante ou responsável será contatado para confirmar a participação no programa e assinar o termo de adesão. O pagamento de qualquer auxílio financeiro só será realizado após a assinatura do termo.

Os estudantes ou responsáveis que residem atualmente fora de Maceió devem entrar em contato pelo telefone 0800 006 3029 para verificar alternativas de atualização de dados e envio de documentos.

Documentos e pré-análise

Entre os documentos necessários para os interessados maiores de 18 anos estão: certidão de nascimento ou documento de identidade oficial com foto; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de conta bancária no nome do aluno (extratos do banco, cópia do cartão de débito etc).

No caso dos menores de 18 anos, a DPU pedirá, além de certidão de nascimento ou outro documento oficial com foto e o CPF, os documentos pessoais dos responsáveis ou aqueles que atestem a vinculação do responsável com o aluno, caso o nome do responsável não conste no documento de identificação (decisão judicial, termo de adoção, termo de curatela), CPF e comprovante de conta bancária dos responsáveis.

Programa

Pelo acordo, as medidas de compensação estão distribuídas em seis frentes de atuação: reforço educacional; recursos educacionais; acompanhamento pedagógico; padrão de qualidade; acessibilidade e inclusão e auxílio permanência.

As aulas serão ofertadas por 20 meses, correspondendo a dois anos letivos. O auxílio permanência mensal, no valor de R$ 400, terá como exigência a frequência mínima de 85% nas aulas do reforço. Em situações excepcionais, o estudante pode optar por receber o auxílio sem participar das aulas. É o caso dos alunos que já estão na rede estadual de ensino, dos estudantes da rede municipal matriculados em ensino integral e daqueles que residem fora de Maceió.