O sítio Manoel Vieira, lar de uma família há quase 60 anos e área de preservação registrada, virou alvo de uma ação judicial movida pelas construtoras Norcon e Guaxuma Empreendimentos Imobiliários.

O sítio foi invadido, tornando-se cenário de destruição de roças e nascentes, colocando em risco a vida das famílias que dependem da agricultura familiar e detêm a propriedade das terras, conforme registro do Incra em 1964.

A família acusa as empresas de promoverem ameaças constantes desde outubro, inclusive fazendo intimidações à mão armada.

“Eles nos ameaçam com arma de fogo, intimidam todos aqui”, denuncia o agricultor, que registrou boletim de ocorrência no dia 13 de dezembro.

A devastação das terras alcançou áreas protegidas, desrespeitando a biodiversidade local e a legislação ambiental, comprometendo nascentes essenciais para a região e agravando a insegurança alimentar dos moradores que dependem do que plantam.

Apesar de recorrerem ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e ao Ibama, a família enfrenta uma batalha desigual contra o poder econômico das construtoras. A denúncia expõe como interesses imobiliários seguem avançando sobre áreas preservadas, ignorando leis e direitos garantidos, enquanto observa-se uma inércia de órgãos responsáveis e autoridades do estado.

A devastação ameaça não apenas o sustento de uma família, mas o equilíbrio ambiental e social de um bairro inteiro, evidenciando o impacto da ganância empresarial sobre comunidades e ecossistemas.

Diante do que vinha ocorrendo, os herdeiros da família Vieira buscaram a justiça para garantir seus direitos e, na segunda-feira (16), uma batalha foi vencida: as terras adquiridas por Manoel Vieira da Silva e Maria Brasil da Silva serão reintegradas à família.

Na sentença assinada e deferida pelo magistrado juiz José Cavalcanti Manso Neto, ele determinou em tutela de urgência a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel do Sítio Merenda.

“Desde já autorizo que o Sr. Oficial de Justiça requisite força policial junto à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para que o acompanhe no cumprimento imediato da ordem judicial, com efetivo necessário, em razão da situação de urgência”.

Segundo Natalício Vieira, inventariante da família, a decisão é mais uma vitória da família na justiça, demonstrando que “os Vieira” são os verdadeiros proprietários do Sítio Merenda.

“Mais uma batalha vencida. Iremos até o fim para garantir que nossos direitos sejam preservados”, disse o inventariante do espólio de Manoel Vieira da Silva.

A construtora Norcon, Guaxuma Empreendimentos Imobiliários e a Almeida Terraplanagem estão envolvidas em diversas denúncias no litoral norte de Maceió. Assim como no caso da família Vieira, as empresas também invadiram a propriedade do senhor Osvaldo Augusto, em Guaxuma, sem apresentar quaisquer documentos.

Processos relacionados a essas apropriações indevidas de terra tramitam na 29ª Vara Agrária e ainda aguardam decisão do magistrado juiz José Afrânio dos Santos.