A disputa judicial entre a Família Vieira e o Grupo Norcon, por terras no bairro de Riacho Doce, ao norte de Maceió, ganhou mais um capítulo. A família teve a reintegração de posse garantida pela Justiça, em caráter liminar. A reintegração foi concretizada na tarde de ontem.

A decisão, expedida pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, devolve as terras, adquiridas, conforme os Vieira, por Manoel Vieira da Silva e Maria Brasil da Silva, em 1964, à família.

De acordo com o herdeiro e inventariante, Natalício Vieira, porta-voz da família, os Vieira são uma antiga família de agricultores do litoral Norte que está enfrentando uma grave ameaça à propriedade, no Sítio Merenda.

“Estamos sendo alvo de invasões e destruição por parte de três empresas imobiliárias que alegam ter adquirido as terras. A disputa judicial pela posse do sítio coloca em risco o sustento da família e causa danos irreparáveis ao meio ambiente”, detalhou.

Na sentença, assinada e deferida pelo magistrado, ele determina, em tutela de urgência, a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel Sítio Merenda.

“Desde já autorizo que o senhor Oficial de Justiça requisite força policial junto à Polícia Militar do Estado de Alagoas para que o acompanhe no cumprimento imediato da Ordem Judicial, com efetivo necessário, em razão da situação de urgência”.

Segundo Natalício Vieira, a decisão é mais uma vitória da família na Justiça, demonstrando que a família é a legítima proprietária do Sítio Merenda.

“Mais uma batalha que vencemos. Não estamos com medo! Iremos até o fim para garantir que nossos direitos sejam preservados”, enfatizou o inventariante do espólio de Manoel Vieira da Silva.

A família Vieira afirma que ocupa as terras em Riacho Doce desde a década de 1960 e, durante todo esse período, vem trabalhando e produzindo no local, quando teve a propriedade reivindicada pela empresa Norcon.

Máquinas destroem roças e invadem áreas de mata

Conforme as denúncias da família Vieira, as empresas Guaxuma Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, Everestty Consultoria Imobiliária LTDA e Terra Participações e Investimento LTDA, que alegam ter adquirido as terras da Norcon, Sociedade Nordestina de Construções S/A, utilizam máquinas pesadas para destruir roças e desmatar áreas de mata nativa.

“Essas ações têm causado um impacto significativo na vida dos Vieira. Além de comprometer o sustento da família, que vive da agricultura familiar, as invasões têm destruído nascentes de água potável e ameaçado a biodiversidade local, com a eliminação de espécies como a embaúba e o cajueiro-bravo-do-campo”, salientou.

Crime Ambiental

Na avalição da família Vieira, as invasões e o desmatamento das terras da família constituem graves crimes ambientais, em violação ao Código Florestal brasileiro.

“A destruição da vegetação nativa, como a embaúba e o cajueiro-bravo-do-campo, causa a perda de habitat para diversas espécies de animais, além de contribuir para a erosão do solo e o assoreamento de cursos d’água”, frisou.

Segundo a família Vieira, ao exercer a agricultura familiar, eles desempenham um papel fundamental na conservação do meio ambiente e na produção de alimentos saudáveis. A disputa pelo Sítio Merenda, afirmou o representante da família, além de gerar insegurança e sofrimento para a família, coloca em risco um importante ecossistema e os serviços ambientais que ele proporciona.

“A construtora Norcon e a Almeida Terraplanagem estão envolvidas em novas controvérsias no litoral Norte de Maceió. Assim como no caso da família Vieira, a empresa invadiu a propriedade”, disse.