A Braskem quer impedir que as vítimas da mineração tenham acesso ao inquérito da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes cometidos por seus colaboradores ou por agentes públicos que colaboraram com o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. A informação foi divulgada ontem (22/7), pela assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito da PF foi aberto com base na determinação do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL).

No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar o acesso aos autos do inquérito policial, que tramita na PF, atendendo a uma solicitação feita pela Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió. No entanto, o presidente da Associação, empresário Alexandre Sampaio, recebeu uma negativa do delegado da PF, Marcelo Pessoa, dizendo que o acesso às informações só seria possível após um posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU).

Procurada, a AGU não se manifestou. Pelo menos até o final da tarde de ontem, sua assessoria de imprensa, não havia respondido à mensagem da reportagem da Tribuna Independente. Mas, o STJ esclareceu a questão, dizendo que mineradora pediu a reconsideração da sua decisão para proibir que as vítimas tivessem acesso às investigações policiais e que o mérito do pedido ainda não havia sido analisado porque os ministros estão de férias.

“Em junho deste ano, o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, autorizou que a associação tivesse acesso às diligências investigatórias já finalizadas e documentadas. Por meio de ofício expedido pelo STJ em 25 de junho, a decisão foi comunicada ao TRF5, para as providências cabíveis. A Braskem, em recurso (agravo regimental), pediu a reconsideração dessa decisão, mas o mérito do pedido ainda não foi analisado pelo STJ”, respondeu a assessoria de comunicação do STJ.

“No dia 5 de julho, a Associação dos Empreendedores apresentou petição nos autos para que, entre outros pedidos, a Polícia Federal liberasse imediatamente o acesso aos autos do inquérito, contudo essa petição ainda não foi apreciada pelo relator do caso no STJ, desembargador convocado Jesuíno Rissato. Lembramos que o STJ se encontra em período de férias forenses até o dia 31 de julho”, acrescentou a assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Processo está na delegacia que trata de crimes ambientais

Para Alexandre Sampaio, “a Braskem, com a letargia da justiça, impede que vítimas tenham acesso ao inquérito”. Agora, resta esperar uma nova a decisão do STJ para saber o que apurou a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da PF. Na negativa, o delegado Marcelo Pessoa alegou que “o pleito já havia sido negado anteriormente por esta autoridade policial”. No entanto, mesmo diante da notícia que a Associação havia recorrido ao STJ e logrado êxito, ele negou o acesso aos autos, dando a seguinte alegação:

“Em decisão proferida no âmbito do Recurso em Mandado de Segurança 73.008/AL, deferiu o pedido de acesso aos autos do referido procedimento investigativo. Como é de praxe, a decisão judicial não pode ser cumprida diretamente por este delegado por mera solicitação da parte beneficiada pelo provimento, sendo imprescindível que a Polícia Federal seja intimada pelo poder judiciário ou que seja notificada pelo órgão de representação jurídica da União (AGU), por meio de um parecer de força executória”.

“Ante o exposto, nego o pedido de acesso e informo que a Polícia Federal aguardará o recebimento da ordem pelos meios oficiais descritos. Comunique-se o peticionante enviando cópia do presente despacho por e-mail”, acrescentou o delegado Marcelo Pessoa. Ao receber esta resposta, Alexandre Sampaio, que havia comemorado, nas mídias sociais, a decisão do STJ como uma vitória das vítimas da mineração, ficou surpreso e indignado. “É como se a AGU fosse superior ao STJ”, comentou.

Segundo Sampaio, após a negativa do delegado da PF - ao pedido de acesso ao autos do inquérito da PF deferido pelo ministro relator Jesuíno Rissato, integrante da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça - o advogado da da Associação, Gabriel Bulhões, entrou com uma reclamação no STJ, mas até o momento a mesma não foi foi apreciada. Na reclamação, o advogado pediu que fossem citados, além do delegado da PF, a Superintendência Regional da Polícia Federal de Alagoas e a Advocacia Geral da União.

OUTRO LADO

A Braskem foi procurada, por meio da assessoria de comunicação, no final da tarde de ontem, mas até o fechamento dessa matéria ainda não tinha se manifestado. A reportagem da Tribuna Independente também procurou ouvir as assessorias de comunicação da Polícia Federal e da Advocacia Geral da União, por meio de mensagens enviadas através de seus respectivos e-mails, mas não tivemos retorno.