O afundamento do solo, provocado pela mineração predatória da Braskem em Maceió, foi denunciado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), como uma tragédia que expulsou de suas casas cerca de 60 mil pessoas, derrubando mais de 15 mil imóveis localizados em cinco bairros da cidade e afetando indiretamente 200 mil pessoas na capital alagoana.

A denúncia foi feita pela pesquisadora e mestranda em direitos humanos Rikartiany Cardoso, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Segundo ela, o evento foi muito importante porque tratou do Caso Braskem e de mais quatro tragédias brasileiras recentes: os incêndios na Boate Kiss (RS) e no Ninho do Urubu (RJ), e o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Participando de Maceió, onde reside, Rikartiany fez o relato do caso e respondeu perguntas por meio de videoconferência. No final da sua participação, ela pediu que a Comissão da OEA ajude a fazer justiça e punir os responsáveis pelo afundamento do solo na capital alagoana. “Não podemos deixar que um crime como esse, praticado pela mineradora e que levou tantas pessoas ao desespero, continue impune”, afirmou.

Apesar de não ter registrado mortes diretamente ligadas ao afundamento do solo, as vítimas da mineração em Maceió alegam que há casos de pessoas que posteriormente cometeram suicídios por causa da perda de suas condições de vida. Por isso, a representante das vítimas da Braskem pediu para que seja feita justiça.

CINCO TRAGÉDIAS

Os familiares das vítimas das cinco grandes tragédias brasileiras também clamaram por justiça e punição para os responsáveis. Na participação de todos eles, uma coisa ficou bem clara: essas tragédias têm um traço em comum: a impunidade. Até hoje, ninguém foi responsabilizado por esses crimes.

A audiência, que foi realizada na sexta-feira (12/7), na sede da OEA, na cidade de Washington (EUA), durou uma hora e meia. O evento reuniu, além da representante das vítimas da Braskem, familiares das vítimas das tragédias de Brumadinho, Mariana, Boate Kiss e Ninho do Urubu.

As vítimas da mineração em Maceió estão da petição em comum, com as demais vítimas das outras quatro tragédias. Eles prestaram depoimento à Comissão da OEA, numa audiência que debateu se o Estado brasileiro, considerando a falta de resposta judicial, tem envolvimento nas violações de direitos humanos causadas por atividades comerciais.

Os depoimentos tiveram início às 15 horas e foram transmitidos pelo canal da comissão na plataforma Youtube. Além das vítimas, a audiência contou com a participação de representantes do Estado brasileiro, a exemplo do Ibama e do Ministério da Cidadania e Direitos Humanos. Todos tiveram direito a fazer uso da palavra.

Entre os participantes, os depoimentos mais contundentes foram das vítimas das duas grandes tragédias da mineração que geraram comoção no país. Em 2015, uma barragem da mineradora Samarco, situada na zona rural de Mariana (MG), se rompeu, causando 19 mortes e gerando impactos socioambientais em dezenas de municípios mineiros e capixabas na Bacia do Rio Doce.

No caso de Mariana, a maioria dos denunciados obteve decisões favoráveis que lhe retiraram a condição de réu e os poucos que ainda figuram no processo criminal após oito anos não respondem mais por homicídio.

Vítimas dos diferentes episódios começaram a se unir em janeiro

Paulo Carvalho, que perdeu seu filho Rafael Carvalho na tragédia da Boate Kiss, foi um dos que participaram da audiência. Ele é atualmente diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

“Com o tempo, fomos vendo que a mesma coisa estava acontecendo com as tragédias que sucederam a da Boate Kiss. Estavam tendo o mesmo caminho: a impunidade, a falta de resposta do Estado brasileiro, o desprezo às vítimas, as violações crescentes por meio de processos contra os pais. Há processos movidos contra atingidos em Maceió, em Mariana e em Brumadinho. É muito claro que há uma intimidação de empresas, proprietários e do próprio Estado brasileiro que inibem os familiares na busca por Justiça”, afirmou.

UNIÃO DAS VÍTIMAS

Segundo Paulo Carvalho, as vítimas dos diferentes episódios começaram a se unir em janeiro deste ano, durante as atividades em Brumadinho (MG) que marcaram os cinco anos do rompimento da barragem da mineradora Vale. Juntos, eles teriam percebido a repetição dos mesmos expedientes judiciais.

“Em casos de grande impacto, a resposta do Estado deve ser muito mais ágil. Ao contrário do que está ocorrendo. Elas são muito lentas, aceitam manobras imorais da defesa dos réus. Somos favoráveis ao devido processo legal, independentemente se são culpados ou inocentes. Mas o que acontece é que não se segue o devido processo. Eles são trancados, arquivados, travados por questões processuais irrelevantes, são concedidos habeas corpus indistintamente. Não se deixa que se conheça a verdade. E a principal estratégia é buscar a prescrição. No caso da Boate Kiss, são 11 anos. É o que todo mundo sabe. Basta que se tenha poder e dinheiro”, afirmou Paulo Carvalho, em depoimento à Agência Brasil.

O incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS), durante o show de uma banda, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, também entrou na pauta da audiência. Quatros pessoas chegaram a ser condenadas a 18 anos de prisão em um tribunal de júri. No entanto, a decisão foi posteriormente anulada, atendendo pedidos dos advogados dos acusados, que apontaram nulidades no processo. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pede que as sentenças sejam restabelecidas.

Todos os episódios juntos custaram mais de 500 vidas, além de gerar muitas sequelas físicas e sofrimento emocional às vítimas. “Apesar de serem tragédias tão diferentes em sua natureza, elas guardam em comum a irresponsabilidade movida pela ganância e a impunidade”, diz comunicado da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).

Segundo a entidade, a expectativa é de que a comissão cobre o Estado brasileiro para “tornar efetiva a fiscalização das atividades empresariais e comerciais no país a fim de evitar novas tragédias” e cumprir “seu dever de processar e punir os responsáveis, para que as violações de direitos humanos não se repitam”.