Na sexta-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoveram uma reunião de mediação entre o Município de Maceió e os moradores do Loteamento Terra de Antares II. O objetivo foi assegurar que as decisões sobre a ampliação da malha viária na região, como parte das obras de mobilidade urbana, observasse a escuta da população impactada.

A reunião, coordenada pelas procuradoras da república Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim e pelo promotor de Justiça Jorge Dória, contou com a participação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), da Secretaria do Gabinete Civil, da Procuradoria-Geral do Município, além da Braskem e da TPF Engenharia, empresa contratada para elaboração de projetos.

O projeto viário em discussão é a nova ligação entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo, que tem gerado preocupações entre os moradores locais. Durante a reunião, os engenheiros apresentaram diferentes opções, incluindo sugestões dos moradores, e discutiram as melhorias incorporadas ao projeto com base nessas propostas.

Após uma análise técnica e discussões, concluiu-se que, embora seja uma decisão da administração pública, o projeto escolhido pelo município foi considerado o mais eficaz e benéfico para a população de Maceió, tanto no presente quanto no futuro, já que há a intenção de – futuramente – interligar a via à Rota do Mar. O Município declarou estar atento ao necessário impacto mínimo e à adequada compensação financeira aos afetados pelas desapropriações.

Os Ministérios Públicos recomendaram que o Município realize um levantamento psicossocial dos moradores que terão suas moradias desapropriadas, com aplicação de questionários, tanto em relação aos que têm a intenção de sair, quanto aos que gostariam de permanecer. Para colaborar com a permanência daqueles que querem continuar na região, o Município deve fazer um levantamento dos imóveis à venda e de terrenos disponíveis no residencial e entorno.

Um cronograma das próximas ações, especialmente em relação às desapropriações, deve ser apresentado até 30 de maio, garantindo tempo suficiente para que os moradores se preparem adequadamente para as mudanças.

Embora reconheçam que o processo não tenha começado da melhor forma, as instituições e os representantes dos moradores impactados constataram que a população foi ouvida e suas propostas foram consideradas.

Entenda

As obras de mobilidade urbana em Maceió estão previstas no acordo socioambiental firmado em 2020 entre o MPF, MP/AL e a Braskem, que garantiu a destinação de R$ 360 milhões (Cláusula 63) para tal fim. As intervenções na mobilidade urbana da capital foram iniciadas em 2022, a partir da adesão parcial do município ao acordo.

Procedimento de acompanhamento nº 1.11.000.000653/2022-73

Caso Braskem: Residencial é inspecionado por MPF e MP/AL para avaliar impactos de obras para mobilidade em Maceió (AL)

Saiba mais sobre o Acordo Socioambiental.