A autorização que a Prefeitura de Maceió deu para derrubada de árvores na região dos Flexais está sendo criticada pela comunidade e por representantes das vítimas da Braskem. Para a bióloga Neirevane Nunes, a autorização é ilegal e pode configurar crime ambiental.

“Vamos fazer de tudo para impedir que esse crime seja consumado”, garantiu Neirevane, acrescentando que os moradores dos Flexais já estão sofrendo com o isolamento, agora além de isolados vão ficar completamente expostos às radiações do sol, com o corte das árvores nas ruas e praças na região de Bebedouro.

De acordo com a Prefeitura de Maceió, a supressão das árvores foi autorizada pela Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb). Com base na legislação em vigor, a Alurb concedeu à Secretaria Municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura (Semapa) licença para a realização do serviço de supressão das árvores.

Ao todo, se a autorização da Alurb não for cassada, deixarão de existir 29 exemplares adultos de portes arbóreos, dos quais 19 são Amendoeiras, quatro são Coco, duas são Aroeiras, duas Mata Fome e dois Cajá. Ou seja, estão sob ameaça de corte pelo menos três dezenas de árvores frutíferas e que oferecem sobra aos moradores da região dos Flexais.

Segundo a Prefeitura, as árvores que serão cortadas estão entre a Avenida Tobias Barreto e a Praça Nossa Senhora das Dores – um dos corredores do bairro de Bebedouro. A iniciativa está deixando a população preocupada, uma vez que a luta pela realocação não avança e a comunidade isolada agora terá mais essa perda: a supressão das árvores que dão vida ao bairro.

Para o vendedor ambulante Valdemir Alves, que é morador do Flexal de Cima, a prefeitura de Maceió, ao invés de se unir a Braskem para fazer a realocação dos moradores dos Flexais, quer acabar com a arborização do bairro, tirando da população o pouco que restou da natureza depois da tragédia da mineração. “É um crime por cima do outro, na base da lei da motosserra”, resumiu Alves.

A autorização para o corte das árvores foi assinada em 19 de fevereiro deste ano, com validade até agosto deste ano. Segundo a Autarquia, a supressão dessas árvores se baseia na legislação ambiental e está dentro do projeto requalificação do bairro, aprovado pelos órgãos de fiscalização e controle.

Em um relatório assinado pela engenheira agrônoma Flávia Maria Correia de Araújo Paschoal e pela diretora de Arborização Urbana e Educação Ambiental, Karine Gabriela Santos Silva, a Prefeitura de Maceió explica que a requalificação dos Flexais faz parte de um conjunto de ações inseridas no acordo firmado entre o Ministério Público Federal, a Braskem e o prefeito JHC (PL).

“A autorização de supressão vegetal é devidamente autorizada pelo órgão responsável, no caso a Alurb, e cumpre os requisitos exigidos para supressão de vegetação em área urbana, como Inventário Florestal, onde os exemplares a serem suprimidos estão devidamente alocados, mapeados e fotografados no projeto de implementação de medidas socioeconômicas destinadas à requalificação dos Flexais”, argumentam as representantes da Prefeitura.

Projeto de requalificação da região é totalmente irregular, diz professor

Para o arquiteto Dilson Ferreira, professor de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o próprio projeto da requalificação dos Flexais é, à luz do Plano Diretor de Maceió, totalmente irregular.

“Como fazer projetos em área de restrição urbana, previsto na Macrozona n⁰ 06, sem consultar os órgãos ambientais, contrariando a legislação em vigor?”, questionou Ferreira, acrescentando que a autorização da Prefeitura fere o próprio plano diretor do município, embora o mesmo este desatualizado desde 2015.

De acordo com a bióloga Neirevane Nunes, “os artigos de leis municipais que a Alurb apresentou como base legal para a autorização da supressão de árvores nos Flexais não se aplicam a essa área do Flexal onde está sendo feita a intervenção”.

“Não estamos tratando de supressão de árvores em um terreno urbano comum, o que está em questão é a supressão de vegetação que faz parte de uma APP – Área de Preservação Permanente, por ser reconhecida legalmente como Mata Ciliar”, explicou Neirevane.

Segundo ela, “a Mata Ciliar no entorno de Lagoas é protegida pelo Código Florestal, Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, define as matas ciliares como Áreas de Preservação Permanente (APP), onde não é permitida a supressão de vegetação nativa para dar lugar a edificações. Além disso, a área desmatada se encontra na região limite com a APA do Catolé-Fernão Velho, o que pode impactar na fragmentação do corredor ecológico que conectam essas áreas”.

Num relatório assinado pela engenheira agrônoma Flávia Maria Correia de Araújo Paschoal e pela diretora de Arborização Urbana e Educação Ambiental, Karine Gabriela Santos Silva, a Prefeitura de Maceió explica que a requalificação dos Flexais faz parte de um conjunto de ações inseridas no acordo firmado entre o Ministério Público Federal, a Braskem e o prefeito JHC (PL).

“A autorização de supressão vegetal é devidamente autorizada pelo órgão responsável, no caso a Alurb, e cumpre os requisitos exigidos para supressão de vegetação em área urbana, como Inventário Florestal, onde os exemplares a serem suprimidos estão devidamente alocados, mapeados e fotografados no projeto de implementação de medidas socioeconômicas destinadas à requalificação dos Flexais”, argumentam.

As obras de requalificação têm como objetivo garantir a implantação de um Centro Comercial e de Serviços, além de uma área para feira livre.