Na tarde de terça-feira (16), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MP/AL) realizaram uma inspeção no Loteamento Terra de Antares II, em Maceió, para avaliar os possíveis impactos à comunidade devido às obras de mobilidade urbana na região, especificamente quanto à nova via de ligação entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo.

Acompanhados de moradores e técnicos da Prefeitura de Maceió, da Braskem e da TPF Engenharia, as procuradoras da República Juliana Câmara, Julia Cadete e Roberta Bomfim, e o promotor de Justiça Jorge Dória, visitaram as vias existentes no loteamento e discutiram as alternativas apresentadas pelos moradores e as justificativas técnicas apresentadas pelos engenheiros responsáveis pelo projeto aprovado.

O projeto viário, que prevê a desapropriação de algumas residências para a ampliação da via, tem gerado questionamentos por parte dos moradores, que alegam não terem sido consultados previamente e defendem alternativas com menor impacto.

Durante a inspeção, representantes da Prefeitura de Maceió afirmaram que não há preferência por nenhuma das soluções e que as avaliações técnicas foram feitas, concluindo que o impacto da obra para a cidade é positivo. A Prefeitura também ressaltou que a nova via será interligada à Rota do Mar no futuro, beneficiando ainda mais a mobilidade na capital e desafogando a avenida Durval de Góes Monteiro.

Os representantes do MPF e MP/AL destacaram que a atuação das instituições se baseia em critérios técnicos e que a realocação de moradores traz outros problemas diretos e indiretos, sendo uma solução extrema que deve ser evitada sempre que possível. "Qualquer que seja o encaminhamento será tomado com base em fatos objetivos. Vir aqui e constatar essa afetação reflexa do Caso Braskem é muito importante para compreender melhor toda a problemática", ressaltaram.

Representantes da comunidade também se manifestaram e se mostraram favoráveis à expansão das vias, reconhecendo os benefícios que trará para o trânsito da capital, mas solicitaram que fosse buscado o menor impacto possível.

Reunião prévia

A visita ao loteamento se deu em decorrência de reunião com representantes de moradores, em 8 de abril, quando foram apresentadas as reivindicações dos residentes que podem ser atingidos pela construção da via de ligação com o traçado projetado.

Como encaminhamento da reunião, os Ministérios Públicos enviaram um ofício à Prefeitura de Maceió requerendo manifestação formal sobre a sugestão dos moradores e a documentação relativa ao projeto. No expediente, MPF e MP/AL também recomendaram, cautelarmente, a suspensão do início das obras no Antares até o recebimento das informações solicitadas. O prazo para resposta ainda está em curso.

Entenda

As obras de mobilidade urbana em Maceió estão previstas no acordo socioambiental firmado em 2020 entre o MPF, MP/AL e a Braskem, que garantiu a destinação de R$ 360 milhões (Cláusula 63) para tal fim. As intervenções na mobilidade urbana da capital foram iniciadas em 2022, a partir da adesão parcial do município ao acordo.

Procedimento de acompanhamento nº 1.11.000.000653/2022-73

Saiba mais sobre o Acordo Socioambiental.