O relatório do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), até então inédito, será enviado à CPI da Braskem no Senado, a pedido do senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos), conforme ele adiantou, com exclusividade, à reportagem da Tribuna Independente, na última quinta-feira (14).

Em entrevista à Revista Veja, o senador confirmou o requerimento encaminhado ao Confea e disse que vai convocar os representantes do Grupo de Trabalho, que concluíram o relatório, para depor na CPI.

De acordo com o documento, com data de novembro de 2019, a petroquímica desligava as bombas de pressurização em cavernas de minas de sal-gema inativas para economizar energia, em períodos de bandeira vermelha, quando a tarifa cobrada pela distribuidora de energia elétrica era mais alta.

O “desleixo” da empresa e o “abandono” dos poços, avaliou um grupo de trabalho do Confea à época, causou despressurização nas cavernas e provocou “fluência salina”. Segundo o relatório, “há fortes indícios de que as deformações provocadas pela fluência do sal nos poços inativos sejam responsáveis pelas subsidências superficiais e suas consequências (fraturamento e rachaduras superficiais e suas consequências (fraturamento e rachaduras superficiais)” em Maceió.

Para o senador Rodrigo Cunha, a acusação de que houve negligência no monitoramento e na manutenção das minas é “muito grave”. Por isso, ele vai propor hoje, que a CPI ouça os responsáveis pelo laudo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Pelo menos dois engenheiros representando o Crea Alagoas, participaram do GT do Confea: Zerisson de Oliveira Neto (titular) e Oswaldo de Araújo Costa Filho (suplente).

PREFEITURA OMISSA

Procurado pela reportagem da Tribuna Independente, Zerisson disse que “em nenhum momento fui procurado” para divulgar o documento. “Eu tentei muito levar esse relatório para a Prefeitura de Maceió, mas foi sem sucesso e eu como conselheiro não posso divulgar, quem faz isso é o Confea e o Crea”, afirmou.

“Tentei marcar conversa com o prefeito (Rui Palmeira) mas sem sucesso, nesses momentos os especialistas também estavam aqui”, acrescentou Zerisson, sem saber por que o relatório não foi divulgado para o grande público e passou mais de quatro anos engavetado.

Conselho já sabia da mineração predatória pelo Serviço Geológico do Brasil

O grupo de trabalho do Confea, do qual Zerisson participou, acrescentou que, “apesar dos fortes indícios à luz dos dados (em dezembro de 2019), não se pode afirmar categoricamente que as subsidências superficiais (ainda em andamento) foram provocadas, exclusivamente, pela mineração de sal-gema, sob o comando da Braskem.

Apesar dessa prudência, quando o relatório foi concluído, os integrantes do GT do Confea já estavam em mãos com o resultado dos estudos feitos pelo Serviço Geológico do Brasil (que substituiu a antiga CPRM), responsabilizando a mineração predatória praticada pela Braskem pelo afundamento do solo de cinco bairros e da Lagoa Mundaú, em Maceió.

O GT foi coordenado pelo geólogo Waldir Duarte da Costa Filho, conselheiro federal do Confea, e teve como coordenador adjunto o engenheiro Zerisson de Oliveira Neto, integrante do CREA Alagoas. O grupo estava centralizado em Brasília, mas fez visitas às minas da Braskem e reuniões em Maceió, quando o presidente do Conselho local era o engenheiro Fernando Dacal, que foi sucedido pela engenheira Rosa Tenório.
Segundo ela, a gestão dela não teve conhecimento do relatório.

“Não tinha conhecimento desse documento. Estou sabendo dele agora, pela imprensa”, revelou Rosa Tenório, sem saber dizer por que esse documento, apesar de tão importante, passou mais de quatro anos anônimo, sem ser divulgado ou debatido pelo grande público.
Defensor

A CPI da Braskem (BRKM5) vai ouvir, em reunião marcada para quarta-feira (20) às 9h, o defensor público da União Diego Bruno Martins Alves. O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do requerimento de convocação, argumenta que a oitiva de Diego Alves é importante “pela necessidade de transparência e para prestar esclarecimentos sobre os diversos acordos firmados sobre as áreas afetadas em Maceió”.

A CPI também ouvirá Ricardo Antunes Melro, defensor público do estado de Alagoas, como testemunha convidada. O autor do requerimento é o relator da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele aponta que Melro “teve atuação destacada na defesa das vítimas da catástrofe oriunda da exploração de sal-gema em Maceió”.