Moradores de Maceió que sofreram perdas causadas pelas atividades da Braskem (em especial subsidência de solo e suas consequências) poderão se cadastrar até 30 de março para participar de uma nova ação judicial na Holanda contra as empresas do grupo. A fundação Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR) iniciou uma campanha para cadastrar vítimas impactadas pelo desastre. A entidade é uma organização holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead.

A campanha realizada pela fundação busca aumentar a conscientização sobre a ação judicial, que é movida por meio de um contrato de cessão de direitos com os atingidos. Cinco bairros foram classificados em risco de subsidência pela Defesa Civil - Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto, mas os efeitos das atividades de mineração vão além da área delimitada e abrangem outros bairros. Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem se registrar para participar da ação holandesa:

• Pinheiro (parte não incluída na área de risco)

• Bebedouro (parte não incluída na área de risco)

• Bom Parto (parte não incluída na área de risco)

• Farol (parte não incluída na área de risco)

• Pitanguinha

• Canaã

• Chã da Jaqueira

• Chã de Bebedouro

• Gruta de Lourdes

• Santo Amaro

Para se cadastrar, os atingidos devem se dirigir aos pontos de atendimento físicos da SEFR, na Gruta de Lourdes, onde podem encontrar mais informações e ter suas perguntas respondidas. Embora não seja obrigatório para o cadastro, as pessoas afetadas são incentivadas a procurar seus próprios advogados brasileiros independentes, pois a Fundação SEFR não pode dar nenhuma orientação jurídica relativa ao direito brasileiro aos possíveis participantes.

Por meio de um instrumento de cessão de direitos, a fundação sem fins lucrativos SEFR representa os interesses das vítimas que sofreram danos causados por crimes ambientais. No processo contra as entidades da Braskem, a fundação será representada pela filial holandesa do Pogust Goodhead. Desde 2020, o escritório defende nove pessoas em um "caso teste" contra a petroquímica também na Holanda, onde a empresa tem subsidiárias. Esse processo já está na fase de mérito, e teve uma audiência realizada em 15 de fevereiro em Roterdã. A sentença é esperada para o segundo semestre desse ano.

“O Tribunal Holandês determinou que tem jurisdição para ouvir o caso-teste numa decisão histórica proferida em setembro de 2022. Embora a decisão não seja vinculativa para este novo processo apresentado pela entidade SEFR, o caso-teste tem semelhanças em aspectos jurisdicionais, e provavelmente ajudará a reunir milhares de pessoas afetadas nessa ação muito maior", explica o CEO e sócio fundador do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.

Tipos de danos

Indivíduos e empresas que foram afetados pelo desastre provocado pela Braskem podem pleitear compensação por vários tipos de danos, a depender das circunstâncias pessoais. Exemplos:

• Mudança de casa devido a condições ruins do bairro;

• Perda temporária ou permanente de acesso a escolas e locais de ensino;

• Danos à saúde física e mental por causa do desastre socioambiental;

• Perda de receita de negócios que tiveram que fechar as portas ou sofreram com a diminuição da clientela;

• Perda de renda de funcionários de negócios que precisaram fechar;

• Piora no acesso a serviços públicos, como transporte, lazer, hospitais e segurança;

• Perda de acesso a locais religiosos e de fé (igrejas, templos e outros);

• Perdas imobiliárias;

• Perda de comemorações, festas tradicionais e eventos típicos que costumavam ocorrer.

“A busca pela responsabilização da Braskem nesse caso absurdo não apenas proporciona alívio às pessoas impactadas, como envia uma mensagem importante sobre a responsabilidade corporativa em desastres ambientais. Estamos indo a outros países para cobrar que as empresas operem de maneira responsável e sustentável”, completa Tom Goodhead.

Relembre o caso

Em fevereiro e março de 2018, tremores de terra e afundamentos de solo atingiram a área onde a Braskem fazia exploração subterrânea de sal-gema em Maceió. O desastre causou estragos nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Farol e Bebedouro, deixando buracos profundos, muros desabados, além de rachaduras e fissuras em prédios e ruas da região. Em novembro de 2023, mais 5 tremores de terra ocorreram na região próxima da lagoa Mundaú. Até o início de dezembro, a Defesa Civil de Maceió captou um afundamento de cerca de 2 metros na região próxima da mina 18 da Braskem.

Após os tremores de 2018, dezenas de milhares de moradores dos bairros afetados foram profundamente prejudicados, tendo suas casas e comércios parcial ou totalmente destruídos. As vítimas foram realocadas em áreas afastadas, sem infraestrutura e acesso à serviços necessários para reconstituir suas rotinas. Muitas famílias continuam arcando com os prejuízos de terem perdido suas fontes de renda, além de lidar com os impactos para saúde física e mental.

Serviço

Escritório com atendimento presencial:

Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes, Condomínio dos Galpões, Galpão C.

Horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 16h. Prazo para cadastro: 30 de março de 2024.

Sites e redes sociais do SEFR e Pogust Goodhead: www.casoholandesmaceio.com.br www.pogustgoodhead.com

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