O movimento BRcidade, por meio de seus integrantes em Alagoas, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), no início de fevereiro, denunciado o loteamento Saco da Pedra por crime ambiental e pedindo o embargo imediato do empreendimento, cujos lotes continuam à venda na Praia do Saco, na Massagueira, em Marechal Deodoro, Litoral Sul de Alagoas.

Na representação, os integrantes da organização não-governamental (ONG) BRcidade cobram do MPF de Alagoas não só a investigação e fiscalização do empreendimento. Segundo a bióloga Neirevane Nunes, que integra a ONG BRcidade, a representação tem como objetivo fazer com que o MPF, por meio dos órgãos competentes, promova investigação e fiscalização na área denunciada.

“Além disso, solicitamos embargos e demolições das benfeitorias já realizadas no condomínio. Caso seja confirmada a ocupação irregular da área, como estamos denunciando, que sejam requeridos embargos e, se necessário, a demolição das construções ilegais”, explicou Neirevane, que atua na ONG como coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

De acordo com ela, na representação foi solicitada a responsabilidade civil e penal do proprietário do empreendimento Nova Itália Construções. “Solicitamos que sejam adotadas medidas legais para responsabilização civis e penal dos responsáveis pela ocupação e comprometimento do equilíbrio ambiental”, enfatizou a bióloga.

Para ela, o empreendimento invadiu uma área de mangue e compromete a subsistência da APA de Santa Rita – que é uma área de proteção ambiental permanente. “Por isso, solicitamos que além de embargar o empreendimento, o MPF cobre dos responsáveis por esse crime a recuperação da área degradada”, afirmou Neirevane.

Nesse sentido, ela disse que a representação pede que seja determinada elaboração e execução de um projeto de recuperação ambiental da área degradada, podendo tornar essa área como Parque Ecológico.

Na representação ao MPF de Alagoas, os signatários do documento denunciam os crimes ambientais promovidos pelo italiano dono do loteamento Saco da Pedra, envolvendo duas unidades de conservação e áreas de Preservação Permanente de Restinga e Manguezal no município de Marechal Deodoro.

Como prova dos crimes, os denunciantes anexaram à representação dois documentos importantes sobre o bioma: o Plano de Manejo da APA de Santa Rita e o Decreto de 5 de junho de 1985, que criou a Reserva Ecológica do Saco da Pedra.

Esses documentos compravam a ilegalidade do empreendimento. Afinal, o loteamento vem ao longo de anos suprimindo vegetação nativa de mata atlântica, reduzindo progressivamente a restinga arbórea e o manguezal, como pode ser observado nas imagens em anexo, capturadas pelo Google Earth, mostrando a evolução da ocupação criminosa do loteamento.

Na representação, constam também imagens feitas pelos biólogos Marcos Bonfim da Silva e Neirevane Nunes Ferreira de Souza, no dia 26 de janeiro de 2024, constatando que o loteamento está cercando com muros e tapumes de metal, “numa áreas de preservação permanente e se apropriando de áreas públicas, suprimindo vegetação nativa, aterrando mangue, o que impede o ciclo de desenvolvimento da fauna como peixes, moluscos e crustáceos, impactando diretamente na cadeia produtiva, assim como também causando interferência no fluxo de espécies migratórias e da desova de tartarugas marinhas”.

EMPREENDIMENTO TEM LICENÇA DESDE 1997

Segundo a bióloga Neirevane Nunes, apesar de ter conseguido a licença para se instalar na Praia do Saco, o empreendimento provocou um impacto ambiental sem precedentes, dentro de duas Unidades de Conservação: na Área de Proteção Ambiental da Ilha de Santa Rita (APA de Santa Rita) e na Reserva Ecológica do Saco da Pedra, ambas estaduais.

“Conforme o Código Florestal Brasileiro, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A mesma Lei garante a proteção para a restinga, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, assim como os manguezais em toda sua em toda a sua extensão”, explicou a bióloga, no texto da representação.

OUTRO LADO

No final de janeiro, a reportagem da Tribuna entrou em contato com um corretor do loteamento, que negou a possibilidade de crime ambiental, dizendo que o empreendimento está “100% regularizado”. Segundo ele, o dono do loteamento Saco da Pedra é um italiano que tem comprado muitos terrenos em Alagoas, devendo apresentar em breve um novo empreendimento na Praia de Ipioca, Litoral Norte de Alagoas.

De acordo com o que foi apurado pelo Movimento BRcidade, o empreendimento Parque Brumas do Francês, que vem sendo comercializado desde 2019 com nome de “Saco da Pedra Beach Residence”, está sendo construído pela Nova Itália Construções LTDA ME, no povoado de Massagueira, município de Marechal Deodoro.

O loteamento é enorme, tem 76,17 hectares e teve sua licença de número 015/97 concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por tempo indeterminado em 1997. Encontra-se situado dentro da APA de Santa Rita que abrange a Reserva Ecológica do Saco da Pedra e está inserido na Zona de Recuperação Ambiental Compensatória – ZRAC, onde segundo parecer técnico do próprio IMA no processo de número 6.847 de 2017 não é permitido “quaisquer interferências antrópicas que dificultem ou impeçam a regeneração do ambiente”.

A reportagem da Tribuna também tentou ouvir o IMA, por meio da sua assessoria de comunicação, mas até o momento não teve retorno. De acordo com um dos técnicos do Instituto, que pediu sigilo no nome, esse empreendimento é totalmente incompatível com a área onde está inserido, jamais poderia ter sido licenciado e liberado pelo IMA e pela Secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, mas até agora ninguém conseguiu embarga-lo, por decisão judicial. Quem sabe agora, com a ajuda do MPF e com base nessa representação da ONG BRcidade.