A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lança a campanha 2024 de refinanciamento de pendências fiscais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que inicia na próxima segunda-feira, dia 8 de janeiro. Para quem quer aproveitar descontos de até 100% e parcelamento dos valores, o prazo para aproveitar os benefícios vai até o dia 31 do mesmo mês.

Os contribuintes interessados em quitar suas pendências têm desconto de 100% para pagamentos à vista, e 80% de desconto para os que optarem por parcelar de 2 a 6 vezes. Em casos de parcelamento de 7 a 12 vezes, o desconto é de 40%.

Para pagamento de débitos iguais ou superiores a R$ 400 mil, é possível quitar com desconto de 100% em juros e multa parcelado em até seis vezes. No caso de débitos iguais ou superiores a R$ 600 mil, o desconto é de 80% em juros e multa, com pagamento parcelado de 7 a 10 vezes.

Para pagamento de débitos iguais ou superiores a R$ 400 mil, é possível quitar com desconto de 100% em juros e multa parcelado em até seis vezes. No caso de débitos iguais ou superiores a R$ 600 mil, o desconto é de 80% em juros e multa, com pagamento parcelado de 7 a 10 vezes.

Para o pagamento de débitos referentes a Autos de Infração de obrigação principal, há a possibilidade de quitação à vista com 100% de desconto em juros e multa, parcelado de 2 a 6 vezes com 80% de desconto ou de 7 a 12 vezes com desconto de 40%.

Já para os casos de Autos de Infração decorrente de obrigação acessória, é possível quitar a pendência à vista com desconto de 70% em juros e multa, parcelado de 2 a 6 vezes com desconto de 50% ou de 7 a 12 vezes com desconto de 30%.

O benefício pode ser requerido no setor de tributos, localizado na Secretaria Municipal de Finanças, e mais informações podem ser obtidas por meio dos e-mails [email protected] e [email protected], ou dos números (82) 99328-7808 e (82) 99331-4313 via WhatsApp (apenas mensagem de texto).