Após julgamento nesta quinta-feira (16) no Fórum do Barro Duro, o ex-policial militar Josevildo Valentim dos Santos Júnior foi condenado a 60 anos, nove meses e 29 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Ele era acusado de estuprar e matar Aparecida Rodrigues Pereira e de tentar matar Agnísio dos Santos Souto em outubro de 2019, crimes ocorridos em Maceió.

Por homicídio qualificado, o réu foi condenado em definitivo a 31 anos e seis meses de reclusão; por homicídio qualificado tentado, a pena definitiva fixada foi de 21 anos, três meses e 29 dias de reclusão; por estupro Josevildo Valentim foi condenado a oito anos de reclusão. O Conselho de Sentença entendeu o crime contra Aparecida Rodrigues como feminicídio.

Na sentença também foi decretada a perda do cargo público de policial militar na Polícia Militar de Alagoas “considerando que o crime foi cometido enquanto o réu pertencia aos quadros daquela corporação, diante da violação aos princípios da administração pública”.

O promotor de Justiça Antônio Vilas Boas falou sobre a exaustão, mas considerou uma vitória para todos a condenação do ex-militar.

“A primeira sensação é do dever cumprido, um julgamento com réu único geralmente conseguimos fazer em quatro horas, mas esse chegou a doze horas porque a defesa, a todo custo, queria convencer os jurados que ele era inimputável. No entanto, nós tínhamos em mãos provas contundentes, o Ministério Público diante de uma robustez de provas estritamente técnicas como o laudo de perfil genético, do exame balístico, o psiquiátrico conseguimos sensibilizar os senhores jurados e saímos todos vitorioso, a sociedade alagoana e todos nós estamos de parabéns”, enfatiza o promotor.

A assistente de acusação, advogada Rayanni Albuquerque, também fez a sua avaliação sobre a sentença e representava a defesa de toda mulher alagoana.

“Sinto-me honrada, enquanto mulher, por representar essa mulher vítima de feminicídio. Então, em nome de todas que são vítimas corriqueiramente, porque a cada seis horas uma morre simplesmente por ser mulher, a sentença traz um alívio que, apesar de não trazer de volta a Cida, de não reparar os danos sofridos pela família do homicídio consumado, promove acalento. Então, reforçando, a palavra-chave hoje é alívio, por tudo que aconteceu”, ressalta a assistente de acusação.

O caso

De acordo com os autos, as vítimas Aparecida, de 18 anos, e Agnísio, de 24, foram abordadas pelo réu, que estava armado e ordenou que os dois entrassem em seu carro. Agnísio foi colocado no porta-malas, enquanto Aparecida ficou no banco do passageiro, por ordem do acusado.

Josevildo parou o veículo em uma região de mata, no bairro Pontal da Barra. No local, abusou sexualmente da jovem. Em seguida, o réu abriu o porta-malas e ordenou que Agnísio saísse.

O ex-PM efetuou disparos contra ele, tendo um dos tiros acertado a vítima na nuca. Logo depois, disparou duas vezes contra Aparecida, que morreu no local.

A partir de denúncia recebida, a Polícia Civil chegou a Josevildo, que foi reconhecido por Agnísio, vítima sobrevivente. O policial foi expulso da corporação. Pronunciado em abril deste ano, foi julgado pelos crimes de homicídio qualificado, estupro e tentativa de homicídio qualificado.

O julgamento de Josevildo chegou a ser iniciado em 13 de julho de 2023, mas o júri foi suspenso devido ao abandono do advogado da defesa durante a sessão.