O senador Renan Calheiros, presidente do MDB de Alagoas, divulgou na quarta-feira (1), nas mídias socais que “a CPI da Braskem é um caminho sem volta”. Foi a maneira mais educada que ele encontrou para dissuadir quem ainda não acredita na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI da Braskem tem como objetivo investigar o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros em Maceió – considerado, na atualidade, o maior desastre socioambiental urbano do mundo.

Quanto à falta de iniciativa das lideranças partidárias de indicarem os nomes dos parlamentares que deverão integrar a CPI, o senador disse que ainda há tempo, afinal a Comissão deve ser instalada na semana que vem. No entanto, se houve boicote, a questão poderá ser definida pelo presidente do Senado, conforme garante decisão judicial.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é inequívoca. Quando os partidos deixam de indicar representantes para a Comissão, o presidente do Senado é obrigado a fazer as designações. É o que está no Mandado de Segurança julgado em junho de 2005”, explicou o senador.

Segundo ele, a Comissão contará com onze membros titulares e sete suplentes; e terá um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os trabalhos.

O requerimento, apresentado por ele, contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI. A expectativa é de que o autor do requerimento seja o relator da comissão, mas para o senador alagoano isso não é importante, agora.

“A fase agora é da indicação dos membros. Precisamos trabalhar para que isso aconteça. Não podemos saber quem será presidente ou relator antes de conhecermos a composição”, afirmou o senador Renan Calheiros, em entrevista à reportagem da Tribuna.

Para a titularidade da Comissão, quatro vagas pertencem ao bloco democracia, que é composto por senadores filiados ao MDB, União, Podemos, PDT e PSDB. Outros quatro titulares serão indicados pelo bloco da resistência democrática (PSD, PT, PSB e Rede). O bloco vanguarda, formado pelo PL e Novo, terá duas vagas, e o bloco aliança, com PP e Republicanos, com uma vaga.

As sete vagas da suplência ficarão distribuídas da seguinte forma: bloco democracia com três senadores, bloco da resistência democrática com duas vagas e os demais blocos (vanguarda e aliança) com uma vaga cada.

Braskem

A Braskem divulgou para seus acionistas, por meio de fato relevante, na última quinta-feira (26/10), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sua exploração predatória e desastrosa de sal-gema desde meados dos anos 70, em Maceió. Na nota, a companhia reforçou seu compromisso com a transparência do caso e à medida em que novos desdobramentos forem surgindo, divulgaria novo comunicado.

Além disso, afirmou ter prestado esclarecimentos sobre resultados e movimentações contábeis e financeiras, inclusive referentes a trechos específicos que contêm valores provisionados pela companhia, através de ligação. No entanto, essas declarações da Braskem são contrárias ao propósito da CPI, que surge justamente para investigar a omissão da companhia na reparação da região afetada pelo desastre, bem como pela não prestação de contas sobre o caso.

Prejuízos causados ao Estado giram em torno de R$ 86 bilhões

Em entrevista à mídia nacional, o senador Renan Calheiros revelou que a Braskem está “pendente de pagamento de obrigações com as famílias que tiveram suas vidas destruídas”, enquanto “distribuiu” dividendos bilionários aos seus acionistas em 2021.

“Como pode a empresa pagar aos seus diretores e conselheiros mais de R$ 85 milhões por ano, quando foram esses mesmos executivos que estimaram erroneamente e para menos a provisão referente ao passivo de Alagoas em aproximadamente R$ 1 bilhão?”, teria questionado o senador. Segundo estudos encomendados pelo governador Paulo Dantas, os prejuízos causados pela Braskem ao Estado giram em torno dos R$ 86 bilhões.

Além disso, estima-se que cerca de 200 mil pessoas foram prejudicadas pelos danos relacionados ao processo de extração mineral do sal-gema, conforme a sentença judicial já proferida contra a empresa. Segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB), essa exploração inadequada de sal-gema teria sido responsável pela desordem na estrutura geológica de Maceió, assim como desestabilizou cavernas subterrâneas que já existiam na região.

CPI conta com apoio da esquerda

A reportagem da Tribuna ouviu políticos, partidos, entidades e vítimas da mineração em Maceió para saber que apoio ou não a CPI da Braskem.

A grande maioria declarou apoio, apenas aliados do prefeito JHC e do senador Rodrigo Cunha ficaram contra, mas sem muita convicção, não vêm necessidade e acham que não vai dar em nada.

Partidos de esquerda e da base aliada ao presidente Lula, a exemplo do PT e do PDT, apoiam a iniciativa, mas até agora não indicaram nomes para compor a Comissão. As entidades de classe e sindicatos, em sua grande maioria, também apoiam a investigação.

Movimento quer Comissão para esclarecer tragédia urbana da mineração

Para o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), o trabalho da CPI é algo muito positivo, pois pode ajudar a luta dos moradores atingidos pela tragédia quanto às indenizações justas. Além disso, pode esclarecer questões importantes como a indenização de R$ 1,7 bilhão pela Braskem à prefeitura de Maceió. Por isso, eles querem o prefeito JHC entre os convocados para depor à CPI.

Ou seja, eles querem que a Comissão esclareça questões obscuras, desvende o quem estariam por trás da tragédia; que cobre da Braskem mais transparência no trabalho de fechamento das minas de sal-gema; que aponte os responsáveis pelo desastre; que garanta indenizações justas e a recuperação total dos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió.

“A CPI pode mostrar o abuso de poder que a Braskem usou nas negociações com as vítimas, utilizando-se das vulnerabilidades dos moradores e dos empreendedores para tirar proveito próprio, pagando indenizações irrisórias, forçando as vítimas a aceitarem esses valores baixos e ter que se adaptar a um padrão de vida e uma moradia em locais muito inferiores ao que tinha”, afirmaram os integrantes do Movimento.

Segundo eles, “a CPI pode ajudar a desvendar a caixa preta em que se transformou a Defesa Civil que não disponibiliza os dados de monitoramento das áreas de risco e áreas adjacentes, quando estudos de empresas contratadas pela própria Braskem mostra que a movimentação do solo continua acontecendo”. Como prova dessa prática, os integrantes do MUVB apresentam uma matéria com o professor Abel Galindo, publicada na mídia local, baseando-se em estudo de uma empresa italiana.

“Pode mostrar também porque o Laboratório da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que faz o monitoramento bioquímico da Lagoa Mundaú, não aprecia a existência de cloreto de sódio (sal-gema) na lagoa, apesar de ter diversas minas nela e ao que tudo indica estar elas com subsidência, como demonstra o avanço das suas margens e a destruição de mais de 17 hectares de manguezal”.

Os integrantes do Movimento esperam também que a CPI possa mostrar a situação das áreas remanescentes com isolamento socioeconômico, como o caso dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Rua Santa Luzia da Vila Saem, do entorno da Gruta do Padre e do Bom Parto.

“Nossa expectativa é que a Comissão possa apontar também a situação das áreas do entorno, com a desvalorização imobiliária e o drama dos empreendedores sem clientes, como da Chã de Bebedouro, da área entre a Rua Belo Horizonte e a Avenida Fernandes Lima, as áreas remanescentes até a Avenida Leste-Oeste”, acrescentam.

Por fim, os integrantes do Movimento esperam que a CPI possa questionar o fato da Braskem ter se tornado dona de toda a área degradada por ela, quando a empresa deveria apenas ter pago indenização pelo mal que provocou, e não fazer uma compra e venda como efetivamente ocorreu. “Fato esse que piora quando se trata de ter ficado dona das áreas públicas e ter se beneficiado das isenções fiscais que deveriam ter sido para os moradores e empreendedores afetados, mas no final foi ela própria que se beneficiou destes benefícios fiscais”, concluíram.

Quanto ao sucesso da Comissão, para os militantes da causa, “a expectativa é positiva, mas vai depender da condução dos trabalhos da CPI, que se espera que esteja aberta para ouvir o posicionamento das vítimas”.

Quanto a quem deve depor, eles acham que primeiro devem ser as vítimas, para que elas relatarem os seus dramas; depois, os representantes da Braskem, o prefeito de Maceió JHC e a Defesa Civil Municipal. “Gostaríamos que a CPI ouvisse também o professor Abelardo; o Eugênio, que elaborou o relatório de isolamento socioeconômico dos Flexais; e o representante do Laboratório da Ufal, que faz o monitoramento da Lagoa Mundaú, por exemplo”.

Sobre o posicionamento do senador Rodrigo Cunha (Podemos), que foi contra a instalação da CPI, os integrantes do MUVB acharam lamentável. “Pois, objetivamente favorece quem não quer que as diversas irregularidades sejam esclarecidas, ou seja, beneficia a Braskem. Esperamos que ele mude de ideia”.