Na tarde da última segunda-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com a União das Associações de Moradores dos Bairros Atingidos pela Braskem. Entre os presentes, estavam representantes das associações dos moradores do Mutange, da Gruta do Padre e do Bom Parto, além de um representante do SOS Pinheiro.

A União das Associações engloba outras entidades de moradores que estão atuando no caso desde 2018 e 2019, sendo todas representantes de moradores que precisaram ser realocados de seus imóveis por risco à integridade física dos que residiam e transitavam na área abrangida pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, elaborado pela Defesa Civil com base em estudos e análises técnicas que comprovaram o risco de desabamento de construções em razão do afundamento do solo causado pela Braskem.

A reunião foi realizada em atendimento à solicitação dos representantes dos moradores e contou com a presença das procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem o grupo de trabalho do MPF que acompanha o Caso Braskem em Alagoas.

Representatividade

Desde antes do acordo de indenização dos moradores ter sido firmado, em janeiro de 2020, estas associações buscam encaminhamentos para o caso. Depois da celebração do acordo, mesmo com a realocação, a atividade em defesa das comunidades se manteve em busca de celeridade, ajudando na regularização documental de seus representados e também no contato com advogados de moradores, instituições públicas, o poder público municipal, entre outros atores que têm atuado no caso Braskem.

Além de se apresentarem como um grupo unido, José Ricardo, Fernando Lima, Arnaldo dos Santos e Rogério Rodrigues compartilharam suas experiências e desafios antes e após a realocação dos moradores, com os quais mantêm contato por meio de grupos do WhatsApp, prestando contas de suas ações e atendendo a novas demandas relacionadas ao acesso aos serviços públicos em seus novos bairros.

Durante a reunião, a União das Associações de Moradores apresentou demandas relacionadas aos novos locais e buscou informações sobre o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), resultado do Acordo Socioambiental firmado em dezembro de 2020. As lideranças acreditam que muitos dos desafios atuais podem ser resolvidos pelo poder público municipal e pelo PAS.

Também foi discutida a situação específica dos moradores do Bom Parto. Fernando Lima destacou as dificuldades enfrentadas pela comunidade e as crescentes necessidades, cada dia mais urgentes. Ele expressou sua confiança no MPF, MP/AL e DPU na busca por uma solução rápida e digna para as pessoas que ainda residem no bairro, parcialmente inserido no mapa da Defesa Civil.

As necessidades mais urgentes de todos os moradores mais vulneráveis, tanto aqueles no entorno do mapa quanto os realocados em novos bairros, estão relacionadas à saúde, educação, acesso a políticas públicas assistenciais e opções de lazer. Além disso, foi destacada a situação específica do açude do Salvador Lyra, que não possui isolamento físico e representa um perigo para as crianças que brincam na Praça Jardim Formosa, vizinha ao açude.

O representante do SOS Pinheiro, que foi mutuário da Caixa Econômica Federal, destacou a situação daqueles que, assim como ele, possuíam imóveis segurados dentro do mapa, solicitou às procuradoras que analisassem a situação específica deles, buscando uma solução para a diferença de valores recebidos em razão dos descontos feitos pela Braskem, no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), e que teriam sido destinados à própria Caixa.

As procuradoras da República pontuaram todas as demandas apresentadas para que sejam adotadas providências, no que couber, e explicaram algumas informações que vêm sendo distorcidas, como:

• 1. O acordo coletivo firmado pelo MPF, MP/AL e DPU – e DP/AL, no caso do acordo de indenização aos moradores – não obrigava e não obriga a adesão das vítimas, mas garante a possibilidade de discordar da proposta apresentada pela Braskem e optar pela discussão na Justiça apenas quanto aos valores;
• 2. Encerrada a discussão no âmbito do PCF sem a realização do acordo individual, cabe e cabia ao advogado ou defensor do atingido provocar a discussão judicial, já que Ministério Público não atua na assistência jurídica no âmbito individual;
• 3. O acordo coletivo é ponto de partida e por isso garantiu a atuação de advogados e defensores em todas as etapas do processo, pois são as assistências técnicas que garantem a defesa dos interesses individuais de cada um dos afetados;
• 4. Também foi destacada a preocupação com as pessoas mais vulneráveis que já estariam contraindo empréstimos contando com valores que podem não se confirmar no futuro;
• 5. MPF, MP/AL e DPU continuam trabalhando para apresentar caminhos ao Bom Parto, dedicando suas forças para encontrar uma solução o mais rápido possível.

Projeto Flexal

No mesmo dia, em reunião posterior, um representante de moradores do Flexal que está ansioso pelo início das obras na região também foi recebido pelo MPF e trouxe algumas demandas, como a disponibilização da estrutura do Parque da Lagoa pelo Governo do Estado para que os moradores do entorno possam usá-lo em atividades de lazer comunitário.

Foi explicado que o local historicamente era usado pela comunidade, mas, segundo o morador, desde a polarização da situação do Flexal, parte da população tem tido dificuldade de acessar o local.

Também foi solicitado que a BRK Ambiental ou a Casal fizessem uma avaliação sobre as minações de água na região e que não parecem ter origem na lagoa. O morador desconfia que possam vir de tubulações de águas pluviais sem manutenção.

O morador trouxe sugestões de cursos que podem ser do interesse dos vizinhos, no âmbito do Projeto Flexal, de modo que quando os futuros empreendimentos sejam instalados, encontre uma população capacitada para assumir postos de trabalho.

A saúde mental dos moradores também foi destacada como uma preocupação, já que há pessoas em sofrimento que não aceitam ser atendidas por psicólogos disponíveis no Espaço Flexal – fruto do Projeto Flexal.

A procuradora da República Julia Cadete registrou todas as demandas e informou que serão dados encaminhamentos em busca de providências.