A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) enviaram, na segunda-feira (4), recomendação à prefeitura de Maceió, ao Estado de Alagoas e à União para que os serviços de residências terapêuticas em Maceió sejam ampliados, com participação e cofinanciamento estadual. A recomendação visa à resolução extrajudicial do problema de falta de vagas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da capital alagoana, decorrente do fechamento de dois hospitais psiquiátricos municipais.

No documento, as instituições argumentam que Maceió conta com sete residências terapêuticas, com 10 moradores cada, e seriam necessárias mais oito residências para acomodar os internos das unidades psiquiátricas desativadas - a Clínica de Repouso Dr. José Lopes de Mendonça e a Casa de Saúde Miguel Couto. Além disso, DPU, DPE/AL e MP/AL destacam que o Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ) também está na iminência de encerrar suas atividades.

“Existem ainda 22 pacientes que estão em situação de longa permanência de internação no Hospital Portugal Ramalho e que também devem ser inseridos no serviço de residência terapêutica”, complementa o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves.

O defensor frisa que o Estado de Alagoas também deveria contribuir com recursos para a rede, para melhor estruturação e ampliação dos serviços. "O custo mensal de uma residência é R$ 39.544,40, sendo R$ 20.000,00 financiados pela União e R$ 19.544,40 financiado pelo município de Maceió, não havendo cofinanciamento do Estado de Alagoas", pontua.

Outro problema destacado na recomendação é a falta de transparência da gestão municipal quanto à aplicação dos recursos repassados pela União para uso exclusivo da RAPS em Maceió. As Defensorias e o MP de Alagoas sinalizam que os valores remanescentes dos equipamentos psiquiátricos desativados estariam sendo utilizados em outros equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), quando deveriam ser integralmente direcionados à rede de atenção psicossocial.

A recomendação reforça ainda o dever de fiscalização por parte da União para garantir o devido direcionamento desses recursos. As instituições também pedem o envio, pela União, de relatórios semestrais à DPU, relatando a utilização dos recursos da RAPS pelo município.

O documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, à Prefeitura de Maceió, à Secretaria de Saúde do Município de Maceió (SMS/AL) e ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas. A DPU, a DPE/AL e o MP/AL estabeleceram um prazo de 15 dias para resposta. Em caso de concordância, as instituições pedem a implementação das medidas, por meio de um plano de ação, no prazo de 30 dias.

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