A catadora de lixo reciclável Marcela Oliveira de Souza, 39 anos, acorda todas as manhãs sem saber se vai conseguir fazer uma refeição, tomar banho ou mesmo fazer suas necessidades fisiológicas em um local minimamente digno. Praticamente invisível aos olhos da sociedade, ela é “apenas” uma das 4.500 pessoas em situação de rua na capital.

O número pode ser ainda bem maior, pois trata-se de uma estimativa feita pela coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, Rafael Machado da Silva.

Para ganhar alguma visibilidade social e ser assistida pelas políticas públicas direcionadas à população em situação de rua, Marcela Oliveira cria esperança na recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua, com o objetivo de implantar, de forma efetiva, uma política nacional para as populações em situação de rua.

No Brasil, até 2022, havia 281.472 moradores em situação de rua. A quantidade representa um aumento de 211% no intervalo de uma década. Em em 2012 eram 90.480 pessoas. O levantamento, feito pelo IPEA – Instituto de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – mostrou também que o crescimento dessa parcela da populção foi infinitamente maior que o crescimento da população brasileira em geral, que, durante os mesmos 10 anos cresceu 11%.

Alheia ao crescimento da população em situação de rua e ao mesmo tempo sendo protagonista desse contexto, Marcela Oliviera segue sua vida sem rotina, reciclando lixo para transformar em comida.

“Quando muito ganho no mês é R$ 350,00 para me sustentar. Um ou outro dia ganho um prato de comida de alguém que passa pelo viaduto e enxerga a gente”, contou a mulher que faz do abrigo do viaduto que fica em Jacarecica seu teto. Natural de Maceió, as imediações do viaduto que liga a capital ao litoral Norte do estado é seu endereço “fixo” há mais de oito anos.

O ministro do STF determinou ainda quer se faça um diagnóstico completo, identificando os perfis e as reais necessidades de quem vive nas ruas. O prazo começou a contar desde a última quarta-feira.

Para o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, Rafael Machado, que, inclusive, esteve presente à audiência pública que debateu sobre a situação da população em situação de rua no Brasil não adianta apenas falar em políticas públicas sem orçamento.

Problema cresce em Palmeira dos Índios e Arapiraca

Para finalizar o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas, Rafael Machado, disse que não se discute políticas assistenciais à população em situação de rua, sem a presença dos maiores interessados, os que vivem na rua, em situação de vulnerabilidade social. Ele também chamou a atenção para o aumento na poulação em situação de rua nas cidades de Palmeira dos Índios e Arapiraca.

Rafael Machado lembrou que passou 14 anos nas ruas. Agora, passados nove anos sem estar morando nas ruas, utiliza a resistência adquirida com a luta diária pela sobrevivência nas ruas para ser a voz dos que estão ainda em situação de vulnerabilidade social. “As soluções precisam respeitar a dignidade da população em situação de rua”, frisou Rafael Machado que é também conselheiro nacional de Assistência Social e integra os comitês estadual e municipal, respectivamente, de Alagoas e Maceió.

Rafael Machado é a voz do catador de lixo reciclável Paulo Sérgio da Silva, 52 anos, nascido em Maceió, está há 40 anos morando nas ruas. Desse total, 12 anos foram vividos no lixão. Saiu de casa desde a morte dos pais e cresceu a olhos vistos diante da sociedade, apesar da sua invisibilidade nas estatísticas oficiais.

Prefeitura – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) de Maceió, afirmou, através da sua assessoria de comunicação, que a prefeitura já possui um plano.

“O Plano Municipal para Pessoas em Situação de Rua de Maceió trabalha ações integradas, definindo o cronograma das ações e indicando a ação das pastas que atuam em defesa da população em situação de rua. A construção do Plano é baseada na Política Nacional de Atenção à População de Rua”, detalhou a Semdes.

Ainda conforme a assessoria, o município também tem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua com a função de acompanhar e monitorar a execução das ações previstas no Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Rua, além de planejar ações referentes aos projetos de integração dos órgãos públicos municipais (secretarias e superintendências), com o intuito de diagnosticar os principais problemas encontrados junto às famílias nas ruas e fazer com que cada órgão acolha o que é de sua responsabilidade.

O comitê, segundo a Semdes, é formado pelas Secretarias Municipais de Governo, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego e representantes da sociedade civil, além da própria Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar.

Sem verbas centros sociais serão fechados

“Este ano teremos fechamento de muitos CRAS e CRES (Centros de Referência de Assistência Social) porque não existe recursos para proteção social básica nem especial. Precisamos cobrar do poder Judiciário a exigência do orçamento do poder Executivo seja na esfera nacional, estadual ou municipal para os serviços específicos que atendam a população em situação de rua. O investimento no Programa Moradia Primeiro é fundamental. Tem orçamento secreto para compra de voto porque não tem para políticas sociais. O SUS e o SUAS estão sofrendo um grande desmonte. Estamos assistindo ao sucateamento das políticas públicas para essa parcela da população. Isso sem falar nos consultórios de rua e na rede de atenção psicossocial sendo fragilizados”, alertou, sendo ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes na ocasião da audiência pública.

O CRAS é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade ou de risco social. Já o CREAS trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que sofrem violação dos direitos ou que estão vivendo situação de violência. Enquanto o SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira, planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil, garante a Assistência Social devida a milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.

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