O Município de Maceió tem até 30 dias para apresentar proposta sobre o planejamento dos serviços de acolhimento de jovens e adultos na modalidade residência inclusiva e na modalidade república. O município também deverá indicar as providências que serão adotadas em relação às pessoas que estão em instituições de acolhimento e já possuem os requisitos para ingressar nas modalidades de acolhimento citadas. Essa é uma decisão da Justiça após pedido do Ministério Público de Alagoas.

O promotor de Justiça Gustavo Arns explica que o MP decidiu entrar com a ação na Justiça por conta da ausência de residência inclusiva e república em Maceió, apesar de haver demanda para esses serviços de acolhimento. “Inclusive, neste mês de março, a 13ª e a 44ª Promotoria de Justiça estão realizando inspeção anual nas entidades que prestam serviços de acolhimento institucional em Maceió”, reforça Gustavo.

A residência inclusiva é um serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que ocorre quando a pessoa necessita de cuidados de longa duração. Já o serviço de acolhimento em república é destinado a jovens que, ao completar 18 anos, precisam continuar vivendo em uma instituição até que desenvolvam as condições necessárias para se sustentar por conta própria.