O Comitê Gestor Estadual para a Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e demais órgãos integrantes do Pacto Estadual pela Primeira Infância se reuniram, nesta segunda (13), para traçar as ações que serão executadas em 2023. Entre as propostas, estão a renovação do pacto e a criação da premiação "Município Amigo da Infância".

Com o objetivo de promover ações e políticas públicas para garantir os direitos das crianças de zero a seis anos de idade em Alagoas, o Comitê é presidido pela juíza Soraya Maranhão. Segundo a magistrada, para que o Pacto não seja apenas uma carta de intenções, é necessário implementar ações preventivas com a cooperação de toda a rede integrante da aliança.

“Estamos planejando renovar o pacto no próximo dia 21 de março com todos os representantes dos poderes e dos órgãos. Além disso, será discutida a criação da premiação "Município Amigo da Infância", em que os municípios poderão aderir ao edital e coordenar ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos em suas localidades”, explicou a juíza Soraya Maranhão.

“Estamos pensando em um ‘Dia D’ da construção dos planos municipais pela primeira infância, orientando os municípios para que construam leis e organizem projetos voltados à primeira infância, além de assegurar um orçamento e a divulgação das ações”, afirmou Elisângela Mercado, representante da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Participaram da reunião Nelma Nunes, da Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância, Francisco Batinga, representante da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Juliana Alves, pedagoga do TJ/AL e Hamilton Azevedo, secretário executivo do Comitê.

Além do TJ/AL, fazem parte do Pacto o Governo de Alagoas, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a Defensoria Pública, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado e a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI).