Dando continuidade à série de notícias para apresentar um balanço dos resultados obtidos com o termo de acordo socioambiental, firmado em dezembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) apresenta as medidas adotadas em busca da estabilização do solo afetado pelo afundamento, do monitoramento da área e do plano ambiental para mitigação/ reparação/compensação dos danos causados pela exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió (AL).

O acordo socioambiental foi dividido em 14 capítulos, sendo os quatro primeiros destinados aos eixos das obrigações assumidas pela Braskem. O primeiro capítulo regula as ações relacionadas à estabilização e ao monitoramento do fenômeno da subsidência e das cavidades abertas para a extração de sal-gema.

Estabilização do solo – Uma importante conquista do acordo socioambiental é a obrigação assumida pela Braskem de adotar todas as medidas emergenciais necessárias e apontadas pelos mais diversos estudos técnicos visando ao monitoramento e estagnação do processo de afundamento do solo (subsidência).

As ações para estabilização das cavidades vêm sendo cumpridas com acompanhamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), tendo em vista que cada cavidade demanda uma intervenção técnica diferente. No total são 35 minas que estão sendo monitoradas e em processo de preenchimento ou pressurização e tamponamento, estando as atividades ocorrendo dentro do cronograma apresentado.

A ANM, em seu mais recente relatório, informa que os dados de monitoramento mostram uma tendência de redução da velocidade do afundamento do solo. Informa ainda que o preenchimento de uma das cavidades está praticamente finalizado, com percentual de preenchimento acima de 95%.

Observação do fenômeno – Outra obrigação do termo de acordo ambiental é a adoção de providências para garantir o monitoramento do fenômeno diante de seu caráter dinâmico. Atualmente, a área em monitoramento é considerada das mais “vigiadas” de todo o país, seja pela quantidade de câmeras e equipamentos para verificar a movimentação do solo, seja pela quantidade de profissionais e especialistas com acesso a essas informações, desde o poder público local, até universidades e institutos internacionais de monitoramento. Este acompanhamento do fenômeno permanecerá pelo prazo mínimo de 10 anos.

Vale destacar que, por meio de outro acordo firmado com o MPF, a Braskem se obrigou a realizar estudos técnicos de diversos tipos a fim de melhor estimar os impactos do fenômeno de subsidência (afundamento), bem como a custear e implantar o monitoramento efetivo da rede sismológica de toda a região afetada, segundo critérios indicados pela Defesa Civil do Município de Maceió, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco.

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