Os dados são alarmantes: 45% das brasileiras afirmam que já sofreram importunação sexual em local público, os números são de um levantamento produzido pelo Ipec e Instituto Patrícia Galvão. Dados do Anuário da Segurança Pública 2022 mostram que, entre os anos de 2006 e 2021, Alagoas registrou crescimento de 117% no número de casos de importunação.

Apesar das estatísticas, especialistas alertam que os números representam a “ponta do iceberg”. A realidade é muito mais dura e envolve subnotificação, por medo, vergonha ou pela impunidade.

Em Alagoas, rotineiramente são registrados casos de importunação. Um dos que ganhou notoriedade esta semana envolveu uma jovem em Arapiraca que foi importunada por um motociclista enquanto andava em via pública. De acordo com dados da Polícia Civil (PC), sete casos em Maceió chegaram ao conhecimento das autoridades apenas no mês de setembro.

Mas afinal, o que é importunação sexual? A Lei Nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, tipifica como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém sem o seu consentimento. Até quatro anos atrás, os casos eram passíveis apenas de multa, sem a caracterização de crime.

São exemplos o toque com teor sexual sem consentimento, a prática de atos libidinosos com ou sem contato físico, entre outros. A presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Cris Lúcio argumenta que há um comportamento ainda muito recorrente de objetificação da mulher.

Um dado que chama a atenção na pesquisa nacional é que apenas 5% dos homens admitem terem praticado atos de importunação.

“Os homens infratores acreditam de forma totalmente equivocada, irresponsável e doente que o corpo da mulher é um ‘objeto’ que pode ser tocado sem permissão. Além da violência cometida, o constrangimento passado por nós mulheres é imenso. A incidência vem justamente daí da falta de educação básica em achar que o corpo da mulher pode ser importunado sem seu consentimento. Estamos vivendo tempos tenebrosos no quesito ‘todas as formas de violência contra a mulher’. Apesar de diversas campanhas e leis que tratam do tema, os homens continuam cometendo esses crimes”, pontua.

“Constrangimento e medo de denunciar refletem na falta de dados”, diz OAB

A reportagem da Tribuna Independente esteve em contato com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) para saber quantos casos deste tipo são alvo de procedimentos do órgão, entretanto, segundo a assessoria de comunicação, o MP não dispõe deste tipo de estatística.

Este ano, a comissão da Mulher da OAB não recebeu nenhuma denúncia envolvendo este tipo de crime. No entanto, Cris Lúcio considera que a falta de dados é gerada pela subnotificação e necessidade de ampliação de campanhas educativas.

“Acredito que esse número ainda pode ser muito maior do que a gente imagina. Porque nesses casos de importunação sexual o que reflete mais na falta de denúncias é constrangimento e medo em denunciar. A vergonha, o medo e o constrangimento ainda são muito grandes em denunciar. Em contrapartida, o aumento de casos vem justamente de campanhas e incentivos a denunciar e assim as mulheres estão convencidas que só conseguiremos avançar com as denúncias desses crimes e seus infratores”, ressalta.

A advogada e pesquisadora especializada em direito das mulheres, Anne Caroline Fidelis, salienta que o crescimento da violência demonstra que as mulheres ainda precisam muito da proteção do poder público e da sociedade, entretanto, o aumento das estatísticas reflete também o fortalecimento das denúncias.

“Deste dado destaco dois pontos: a falha do Estado em proteger mulheres, mas também que, para além do aumento do número de feminicídios, temos o aumento dos casos onde se reconhece a questão de gênero como determinante na ocorrência da violência. Fica evidente que a questão da violência contra as mulheres precisa ser tratada em todas as suas dimensões, em especial a partir do viés preventivo, bem como do estímulo à denúncia e qualificação do acolhimento no pós denúncia”, enfatiza a advogada.