Cidades

Braskem passa a ter prazos para reanálise de propostas de indenização

Prazos serão para o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação

Por Assessoria 23/06/2021 18h16
Braskem passa a ter prazos para reanálise de propostas de indenização
Reprodução - Foto: Assessoria
Mais uma vez, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação está sendo aperfeiçoado para atender às demandas de moradores e comerciantes da área de desocupação. Com isso, os pedidos de reanálise de propostas de indenização passam a ter prazos de referência definidos para garantir a agilidade do processo, assim como acontece em outras etapas da jornada. A resolução é um ajuste ao Termo de Acordo assinado entre a Braskem e as autoridades públicas [Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE)], no último dia 17. Assim que o morador ou comerciante solicitar a reanálise da proposta de compensação financeira, o Programa tem 20 dias para apresentar uma resposta. Novos documentos, como despesas com aluguel e deslocamento ou relacionados à comprovação de exercício de atividade econômica no imóvel, serão analisados nesse prazo. Caso seja necessária uma nova avaliação presencial no imóvel, são acrescentados 15 dias ao prazo. Mas, se o pedido de reanálise vier acompanhado de documentação complementar, o morador ou comerciante, além do advogado ou defensor público que o acompanha, serão informados sobre o prazo necessário. Vale ressaltar que todos os novos documentos apresentados após a proposta também são avaliados de forma detalhada. Quanto antes eles forem entregues, mais rápida será a devolutiva. A reanálise só poderá ser solicitada para propostas de indenização que ainda estejam em aberto. Os critérios utilizados para compor a proposta são apresentados ao morador ou comerciante e seu advogado ou defensor público. Ao final da jornada de compensação, os acordos são homologados pela Justiça. O Programa procura assegurar às pessoas os mesmos direitos que teriam se buscassem a discussão em vias judiciais. Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação Até o momento, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação apresentou mais de 7 mil propostas de compensação para moradores e mais de 1,2 mil para comerciantes e empresários da área de desocupação. Também foram pagos mais de R$ 985 milhões em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados.

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