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Vereadores derrubam veto de JHC e função de cobrador pode acabar em Maceió

Autor do projeto, Galba Neto explica que PL foi adaptado para obrigar as empresas a capacitar, remanejar e reaproveitar os cobradores dentro de suas estruturas; Sinturb afirma que será feito realocação para outros setores e qualificação profissional para

Por Lucas França com Tribuna Hoje 24/03/2021 18h38
Vereadores derrubam veto de JHC e função de cobrador pode acabar em Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
O debate sobre a retirada de cobradores de ônibus coletivos de Maceió voltou à tona. Na sessão desta quarta-feira (24), os vereadores de Maceió derrubaram o veto do prefeito JHC (PSB) ao Projeto de Lei de autoria do vereador Galba Novaes Neto (MDB) que acaba com o emprego de centenas de cobradores. Mesmo com a articulação do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sinttro) para que os parlamentares mantivessem o veto, ele foi derrubado. ‘’Infelizmente o veto do prefeito foi derrubado. Iremos conversar com o jurídico da Federação para ver o que fazer, em minha opinião não cabe ao Legislativo Municipal legislar questão trabalhista”, comenta o presidente do Sinttro, Sandro Regis. De acordo com o representante sindical, a retirada dos cobradores vai precarizar ainda mais o sistema do transporte municipal de Maceió. “Vamos reivindicar que os vereadores voltem atrás e mantenha o veto do prefeito deixe os cobradores em suas funções. A função de um cobrador não e apenas cobrar a passagem, é orientar os passageiros e ajudar o motorista em um trânsito tão caótico da nossa capital’’, pondera Regis. Regis lembra ainda que a categoria já vem acompanhando o caso há um tempo. “Estamos acompanhando este processo da retirada de dinheiro dos ônibus – e depois que começou a pandemia as coisas desandaram os empresários, na verdade sempre tiveram esse sonho e acabar com a profissão de cobradores. A gente tentou resistir e diante desta pandemia eles intensificaram essa retirada. Inclusive foi aprovado um projeto de autoria do vereador Galba Neto em dezembro, mas o ex-prefeito Rui Palmeira não aprovou. E agora o JHC vetou, e assim, os vereadores retomaram a discussão para derrubar o veto do prefeito e, infelizmente isso prejudica a categoria”, comenta Sandro. CÂMARA DE VEREADORES O autor do projeto Galba Netto  explica que o PL sobre a Acumulação de Função - Motorista e Cobrador teve o veto derrubado. Mas, com algumas orientações para as empresas. Em sua defesa o parlamentar lembra que originalmente a matéria vedava a acumulação das funções. Porém, como demorou para tramitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade acumulação. Diante desta nova realidade foi adaptado para obrigar as empresas a capacitar, remanejar e reaproveitar os cobradores dentro de suas estruturas. Sendo assim, os plenário compreendeu sua importância social e derrubou o veto governamental. "O projeto original é para evitar a circulação de papel moeda, uma das formas de contaminação de Covid-19 e que o cartão seja distribuído gratuitamente para maceioenses e turistas. Sobre vedar a acumulação estava no projeto original. Mas, infelizmente demorou tanto tramitando na casa que tivemos uma decisão do TST que permitiu a acumulação. Já são mais de 300 demissões. Adaptamos o projeto e obrigamos as empresas a fazer a capacitação e acolher o funcionário em outra função porque hoje estão sendo demitidos sumariamente. A Legislação veio para trazer obrigação às empresas" explicou Galba. Mesmo diante das explicações do parlamentar, o representante do Sinttro acredita que é uma lei que vai colocar muitos pais de famílias no desemprego em um período crítico de pandemia. ''A categoria rodoviária de Maceió vem sofrendo com uma série de medidas que precarizam a situação de trabalho nos ônibus e colocam em risco o emprego de centenas de cobradores. É um absurdo que vereadores defendem uma medida dessa em momento de crise provocando a demissão de centenas de cobradores que são pais de família  e que vai aumentar ainda mais a exploração dos Sinturb diz entende como positiva a aprovação do projeto As empresas de ônibus de Maceió entendem como positiva a aprovação do Projeto de Lei 7.480/2021. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), o primeiro ponto é porque ajuda diretamente no combate ao Covid-19, visto que o manuseio de dinheiro contribui para a disseminação do coronavírus. ''De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o vírus pode permanecer nas cédulas por vários dias após o contato. A substituição pelo uso exclusivo do Cartão Bem Legal ajuda a prevenir a transmissão''. Ainda em sua explicação, o Sinturb  afirma que retirar o dinheiro em espécie de circulação também reduz significativamente o risco de assalto nos ônibus, ''o que contribui para a segurança tanto dos rodoviários como dos passageiros. Temos como exemplo a cidade de Campinas, interior de São Paulo, que conseguiu reduzir a zero o número de assaltos no interior de coletivos logo no primeiro mês após encerrar o uso do dinheiro como forma de pagamento. As informações foram divulgadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pelo trânsito e transporte coletivo da cidade''. Além, para os empresários do ramo, o  uso do Cartão Bem Legal proporciona múltiplos benefícios a todos os passageiros. ''Além de poder solicitar a primeira via gratuitamente, a população de Maceió tem a praticidade de não precisa portar dinheiro para se transportar, a segurança de poder bloquear seu cartão em caso de perda ou roubo, evitar o uso indevido de seus créditos e recuperar o saldo posteriormente, e a comodidade de efetuar recargas em mais de 100 pontos da cidade, por meio de um computador ou até mesmo utilizando um celular com acesso à internet''. Por fim,  o Sinturb ressalta que todos os cobradores que atuam nas empresas de ônibus de Maceió estão sendo qualificados graças a uma parceria entre o Sest Senat e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), para reintegração ao mercado de trabalho e também dentro das próprias empresas. O programa de profissionalização já formou 60 motoristas que atuavam como cobradores, e no mês de abril deste ano mais 50 concluirão o curso. A expectativa é formar cerca de 200 motoristas. Será feita também a realocação para outros setores nas empresas, em áreas administrativas ou de manutenção. Já os que não quiseram desempenhar outras funções puderam aderir a um Programa de Desligamento Voluntário, que garante todos os direitos trabalhistas e outros benefícios. O programa já existe há seis meses e teve uma boa adesão. O Sinturb reitera que por ser uma função, e não uma profissão, os cobradores não têm uma expectativa de crescimento dentro das empresas, e que o avanço da tecnologia tem mudado vários setores da economia, a exemplo dos sistemas de pagamento por aproximação. Atualmente, cerca de 40% dos ônibus já rodam sem cobrador, utilizando somente o Cartão Bem Legal, e os próprios passageiros têm dado preferência à utilização do sistema de bilhetagem eletrônica, visto que 80% dos passageiros já utilizam o cartão. Matéria atualizada às 11h17 desta quinta-feira, 25

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