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“Luta é incessante e ainda carece de muitos avanços”

Ativistas destacam importância do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Por Texto: Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 20/03/2021 09h08
“Luta é incessante e ainda carece de muitos avanços”
Reprodução - Foto: Assessoria
Neste domingo, 21 de março, comemora-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem o objetivo de promover conscientização e luta por igualdade de direitos historicamente discrepantes. Para ativistas alagoanos ouvidos pela Tribuna Independente, a luta é incessante e ainda carece de muitos avanços. A presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) Marluce Remígio afirma que a data é um marco na luta pelos direitos sociais da população negra. “O 21 de março é um dia muito especial, é um dia de luta contra a discriminação racial e é um marco na batalha pelas conquistas de direitos sociais para a população negra. A ONU criou a data em memória às 69 vítimas do Massacre de Sharpeville em 1966 na África do Sul pelo respeito à memória das vítimas e isso se tornou um marco na comunidade negra contra o racismo estrutural e discriminação. Aqui no Brasil temos uma marca muito forte de atuação do movimento Negro”, diz. Marluce aponta que um dos pilares para fortalecer a luta pela igualdade de direitos é a utilização da educação como ferramenta de combate à discriminação. “A educação é uma ferramenta poderosa e indispensável na formação dos cidadãos e o que eu clamo sempre, a minha bandeira será sempre essa até que se efetive nas escolas é a aplicação da Lei Nº 10639 que garante o ensino da cultura e história afro-brasileira. É uma ferramenta para ressignificar o lugar de homens e mulheres negros na sociedade. Um lugar de resistência, de liberdade”. A ativista aponta ainda que apesar da resistência, o cenário atual é preocupante, seja por questões econômicas e ideológicas, seja pelos aspectos de saúde pública que envolvem a pandemia de Covid-19. “O Cenário é preocupante por isso que falamos sobre a questão da resistência. São desmontes, e a população negra continua sendo a mais vulnerável. E isso faz com que seja difícil seguir adiante, mas somos resistências e não podemos parar. Precisamos seguir nessa luta pela igualdade, sem perder a esperança, de homens, mulheres, negros, indígenas, ciganos. Precisamos usar esse momento que estamos vivenciando como reflexão de como podemos contribuir com o outro”, detalha. DIREITOS Na avaliação do advogado e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Alberto Jorge, o fortalecimento dos direitos passa por ações afirmativas. “Temos crescido muito nas ações afirmativas. Nós instituímos uma sala para reuniões com os vulneráveis do estado e essa ideia nasceu dos grupos discriminados. A partir desse contexto é importante frisas que as coisas foram tomando rumos diferenciados”, detalha Durante o ano passado, a comissão recebeu 12 denúncias de discriminação racial. Este ano, 2 denúncias foram contabilizadas. “A partir da criação da sala começamos a receber queixas, ainda nesse âmbito da discriminação. Parou um pouco pela questão da pandemia, mas recebemos queixas do povo da religiosidade brasileira, muitas agressões, pessoas sendo maltratadas por conta da religião e outros casos envolvendo discriminação relacionada a cor”, destaca. De acordo com o advogado, uma dificuldade no processo das denúncias ocorria em relação ao encaminhamento e desfecho. “A gente entendia que alguns casos ficavam sem nenhuma resposta por conta de um compromisso maior das autoridades, os casos não estavam chegando no Judiciário, toda a nossa luta estava esbarrando nessa situação. E como a gente pode trabalhar com vulneráveis que fazem suas queixas, que querem solução se os procedimentos não andam. Muitas delegacias não entendiam a questão do crime de preconceito racial e a gente passava por essa situação com muita dor”, diz. Alberto Jorge explica que uma importante ferramenta para o acompanhamento de casos de discriminação foi a criação de uma delegacia especializada. O projeto foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e sancionado pelo governo estadual. “[A criação] supre uma lacuna, dando cumprimento a obrigações contidas em instrumentos legais nacionais e internacionais, tais como: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Pessoas Portadoras de Deficiência, os Estatutos das Pessoas com Deficiência, do Idoso e da Igualdade Racial, que reclamam uma atuação integrada do Estado Brasileiro na defesa desse grupo de pessoas vulneráveis”, afirma o texto da Lei. Ainda de acordo com a lei, a delegacia terá competência para investigar crimes contra idosos, religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

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