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SOS Pinheiro pede ao CNJ equiparação das indenizações

Movimento acompanha negociações envolvendo moradores e quer que planos para outras áreas também sejam apresentados

Por Texto: Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 25/12/2019 08h31
SOS Pinheiro pede ao CNJ equiparação das indenizações
Reprodução - Foto: Assessoria
Uma semana após o início das negociações envolvendo Braskem e moradores, o movimento SOS Pinheiro diz que solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhamento de algumas questões como a equiparação no valor dos imóveis a serem indenizados e planos para as demais áreas afetadas. “O Movimento SOS Pinheiro, apresentou à Conselheira do CNJ, Dra. Maria Tereza Uille, dois critérios que entendemos serem justos: A equiparação do seu imóvel ao valor de outro imóvel com essas características em outro bairro de padrão similar aos padrões imobiliários do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, resguardando as características de microlocalização dentro das áreas dos bairros; Valor médio da Avaliação do imóvel efetuada pelo perito do Tribunal de Justiça de Alagoas, mais um fator inflacionário a ser definido por uma instituição especializada em pesquisas imobiliárias, por exemplo, a FIPE. Estamos buscando junto ao CNJ os planos para as demais áreas”, disse o coordenador do movimento, Geraldo Vasconcelos. Conforme informações da Braskem, o processo de realocação será feito a partir da concordância do morador em aceitar um valor inicial de R$ 5 mil, mais seis meses de aluguel no valor de R$ 1 mil reais. Os valores correspondem à realocação, depois dessa etapa, os moradores iniciarão as tratativas para as indenizações propriamente ditas. Nesta etapa é preciso que o morador tenha um advogado ou defensor público. “Os processos de compensação e realocação são analisados caso a caso respeitando a situação familiar de cada morador e todos os fatores envolvidos. A Braskem não tem medido esforços para realizar o plano de compensação financeira e realocação no menor prazo possível”, afirma a Braskem. Empresa A Braskem diz que irá considerar valores antes de março de 2018, mas para o SOS Pinheiro é preciso mais. Além disso, o imóvel desocupado passará a ser “propriedade” da Braskem. “No Apoio à Realocação, além de assistentes e técnicos sociais, o morador conta com serviços de apoio junto a imobiliárias para encontrar sua residência provisória, empresas de mudança, guarda-móveis e acomodação de animais, conforme a necessidade. Como garantia, a Braskem assina um Termo de Compromisso no qual se compromete a pagar o auxílio financeiro de R$ 5 mil para a mudança e R$ 1 mil mensais de auxílio aluguel, após a saída do imóvel. O Termo de Compromisso não é obrigatório e não restringe quaisquer direitos do morador. Após a saída do imóvel a empresa fica com a posse temporária do imóvel desocupado, para garantir a segurança e impedir invasões”, explica a petroquímica. Moradores “estão propensos” ao acordo, diz liderança Geraldo Manoel mora na principal Avenida do Mutange, a Major Cícero de Góes Monteiro, ele diz que aguarda a liberação dos valores para se mudar para um imóvel alugado no Jacintinho. “Tanto para quem mora de aluguel, como o dono vai receber o mesmo valor R$ 5 mil mais os alugueis totalizando R$ 11 mil. Eu acredito que no começo do mês que vem esteja saindo”, diz. O coordenador do SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos avalia que os moradores da área de resguardo “estão propensos a aceitarem” o acordo, no entanto, garante que tem pedido apoio também ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para o acompanhamento. “Estão propensos a aceitarem, mas pode haver algumas resistências, contudo tivemos a cautela de apresentar à Conselheira a necessidade de haver garantias de que terão amparo legal. O TJ extrajudicialmente está nos dando suporte através dos cartórios para registrarem os atos”, afirma. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) afirma que tem acompanhado o processo, mas que o debate que envolve as indenizações segue o “espaço entre advogado e cliente”. “É uma iniciativa que surge como um facilitador para as famílias, importante para solucionar os problemas e distensionar a situação. Foi disponibilizada uma sala para a OAB onde os advogados possam atender seus clientes que vierem para atendimento. No programa de Passo a Passo, há um momento onde o advogado será importante, por isso estamos presentes aqui também”, destacou o presidente da Ordem em Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr. Enquanto o imbróglio segue, moradores do bairro do Pinheiro alegam que o processo das rachaduras continua se intensificando. Não há pelo menos por enquanto indicativo de que outras áreas sejam alcançadas pelas remoções além das que foram anunciadas pela Braskem e Prefeitura de Maceió. ENTENDA A crise ambiental, econômica e social instalada no bairro do Pinheiro e também nos bairros de Bebedouro, Mutange e Bom Parto retratadas no documentário foi iniciada em março de 2018 após um evento sísmico de magnitude 2,5 na escala Richter. O tremor foi o estopim para um problema que já vinha ocorrendo há anos sem, contudo, haver relação estabelecida. Depois deste evento, uma sequência de rachaduras e fissuras em imóveis e vias obrigaram a Defesa Civil de Maceió a desocupar mais de 2.700 imóveis no bairro do Pinheiro. Outros 1200 em áreas de encosta devem sair até 2020 e outros 500 devem ser desocupados pela Braskem. A empresa é apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como responsável pelo afundamento nos bairros devido à exploração de sal-gema. Até agora, quase dois anos após o tremor nenhum dos moradores recebeu indenizações. Há cerca de um ano os 2700 moradores do Pinheiro vivem com ajuda humanitária enviada pelo Governo Federal. Diversos processos tramitam na Justiça Federal envolvendo a Braskem, Agência Nacional de Mineração (ANM) e moradores. A área segue em monitoramento, mas não há definição, pelo menos até agora, de como a problemática pode ser resolvida.

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