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Em Alagoas, 151 trabalhadores morreram em serviço entre os anos 2012 e 2018

Só ano passado foram 18 mortes em consequência de acidentes de trabalho no estado

Por Texto: Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 27/04/2019 10h35
Em Alagoas, 151 trabalhadores morreram em serviço entre os anos 2012 e 2018
Reprodução - Foto: Assessoria
Os acidentes de trabalho vitimaram fatalmente 151 trabalhadores em Alagoas nos últimos sete anos. Em todo o país foram mais de mil mortes registradas. Tais números apontam para uma dura realidade, e escancaram a falta de preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador. O dia 28 de abril é dedicado como memorial destas e de tantas outras vítimas, que na maior parte dos casos nem chega a “virar estatística”. Só no ano passado o estado teve 18 mortes provocadas por acidentes laborais, segundo os dados do Observatório Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além do número de mortes, é alto o número de afastamentos provocados por acidentes. Foram 16.745 auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) envolvendo acidentes. Com um custo estimado de mais de 277 milhões em sete anos aos cofres públicos. Ainda de acordo com o Observatório, o ranking das atividades econômicas com o maior número de acidentes estão as usinas (43,59%), as unidades hospitalares (9,48), e os correios (3,99). Entre as 151 mortes notificadas, a capital alagoana concentrou 45 no período. Os acidentes que foram comunicados aos órgãos responsáveis passaram dos 11.300 registrados nos sete anos analisados pelo MPT. Apenas cinco fiscalizam segurança nos 102 municípios alagoanos A cada três horas uma morte é registrada no país e a cada 49 segundos um acidente acontece. Conforme o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE-AL) Elton Machado, responsável pelo setor de saúde e segurança, tem havido queda nos registros de acidente e mortes, mas não pela melhora nas condições de trabalho e fiscalização, mas pela falta de pessoas trabalhando, isto é, o desemprego que já chega a 13% em todo o país. A preocupação segundo o auditor é que caso haja uma mudança no cenário os números voltem a crescer. “Os números de acidentes têm diminuído ano a ano por conta da atividade econômica reprimida, num conjunto de perdas de postos de trabalho, baixa atividade econômica. O setor da construção civil, que é uma área que exige uma atenção nossa é facilmente perceptível que a atividade caiu muito nos últimos anos, mas logo que tiver uma retomada a gente tem muito receio que seja difícil acompanhar em termos de fiscalização. São vários aspectos envolvidos, mas também temos uma maior conscientização, embora tenhamos tido vários ataques e uma prevalência da mentalidade do mau empregador. Nós temos muitos bons empregadores ainda e eles têm feito um trabalho muito bom, mas é difícil de manter, porque parece que quem está tendo voz atualmente é aquela parcela que tem práticas ruim e acaba puxando a concorrência para baixo”, diz. Se por um lado a situação está complicada do ponto de vista dos acidentes, sob o olhar da fiscalização o problema é ainda pior. O auditor fiscal expõe que há apenas cinco auditores trabalhando na fiscalização da segurança do trabalhador alagoano, o que ele classifica como “dramático”. “É uma situação dramática, nós hoje temos um efetivo de 28 auditores fiscais do trabalho em Alagoas para funções externas e internas. E na área de saúde e segurança, para todo o estado, os 102 municípios são apenas cinco auditores. Isso contamos trabalho rural, usinas, comércio, construção civil, todas as áreas. É realmente muito difícil, precisamos trabalhar com priorização de setores em áreas que acidentam mais como o meio rural, como a construção civil”, detalha. Reforma trabalhista tem prejudicado situação, diz auditor Para Elton Machado há em curso um processo de ataque aos direitos trabalhistas que influencia diretamente na saúde e segurança no trabalhador. “As normas de saúde e segurança do trabalho completaram 40 anos. Temos uma estimativa que nesses 40 anos foram evitados 8 milhões de acidentes e evitadas mais de 40 mil mortes, por conta dessas normas. Mas percebemos que atualmente há um ataque a estes normativos” A Reforma Trabalhista é um dos pontos considerados pelo auditor como fundamentais para a instabilidade. Tomando como base a terceirização, liberada irrestritamente pela reforma -, Machado esclarece que o trabalhador terceirizado é o que mais sofre acidentes, 8 em cada 10 acidentes envolvem este tipo de função. “A Reforma Trabalhista tem prejudicado porque liberou totalmente a terceirização, inclusive para atividade fim, e a gente sabe, isto não é opinião, que de cada 10 acidentes de trabalho de 8 a 9 são de trabalhadores terceirizados, que normalmente e infelizmente as empresas contratantes não dão as mesmas condições de trabalho, é uma forma de precarização do trabalho e isso contribui também. Além das leis que foram votadas no  ano passado, existe nesse momento um pensamento predominante das esferas de poder superiores de desregulamentação, de desburocratizar, de reduzir, tudo indica um risco de desidratação dos normativos”. Para ao auditor, o Abril Verde deve ser pauta constante no mercado de trabalho para que acidentes graves não continuem se repetindo. “Tivemos um grande alerta no início deste ano que foi a situação em Brumadinho, que já é considerado o maior acidente de trabalho da história do país. Precisamos ter um arcabouço normativo sólido, avançado e pessoas que façam valer, empresariado consciente, pessoas com condições de trabalhar e as instituições de vigilância atuando. Elas têm que ser privilegiadas, e infelizmente não é a impressão que temos tido com a extinção do Ministério do Trabalho e tantas outras decisões vigentes... Há uma preocupação não só do trabalho em si, mas dos normativos relacionados.”

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