Cidades

Procon de Maceió inicia fiscalização na lista de material escolar

Objetivo da operação é analisar se itens que constam nas listas podem ou não ser cobrados pela instituição

Por Redação com Assessoria 17/11/2018 15h35
Procon de Maceió inicia fiscalização na lista de material escolar
Reprodução - Foto: Assessoria
O Procon Maceió deu início as fiscalizações para verificação dos itens solicitados nas listas de materiais das escolas particulares da capital alagoana. Ao todo, o Procon visitará 50 unidades de ensino, que devem entregar a lista referentes a 2019 em um prazo de 10 dias úteis. O principal objetivo da operação é analisar se os itens que constam nas listas podem ou não ser cobrados pela instituição. Trata-se de uma operação simultânea que vem acontecendo nas capitais do Nordeste. Segundo o diretor do Procon Maceió, Leandro Almeida, em princípio, a ação terá um caráter educativo. “Inicialmente, daremos um prazo para as escolas excluírem da lista os itens que não são permitidos de acordo com a lei federal nº 12.886/2013. Depois, publicaremos uma portaria com uma lista com exemplos de materiais que não podem ser cobrados”, explicou. O Procon Maceió alerta ainda que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas.  Além disso, taxa para a obtenção do material escolar é uma situação facultativa, ou seja, caberá ao consumidor escolher entre comprar os materiais ou pagar um valor à instituição para a obtenção deste material.

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