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Maceió tem 269 imóveis abandonados

De acordo com Sedet, 93 casos já foram encaminhados para a Procuradoria Geral do Município para judicialização

Por Daniele Soares com Tribuna Independente 05/09/2018 08h08
Maceió tem 269 imóveis abandonados
Reprodução - Foto: Assessoria
De janeiro a agosto deste ano, 269 imóveis foram vistoriados e notificados na capital pela Prefeitura de Maceió por abandono e falta de manutenção predial. Foram 188 construções, 32 terrenos por abandono e 49 imóveis por falta de manutenção predial. Quatro dos imóveis autuados são públicos e 265 privados. Todas as autuações ocorreram na parte baixa. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), até a última atualização, apenas 27 proprietários dos imóveis notificados haviam atendido as recomendações. 93 casos já foram encaminhados para a Procuradoria Geral do Município para serem judicializados. A judicialização só acontece caso os proprietários não atendam as recomendações no prazo estabelecido pela Sedet, após a notificação. Antes, há aplicação de multa. Somente após essa recomendação não for atendida, o processo segue para judicialização. PROCEDIMENTO As vistorias realizadas pela Sedet verificam as condições de estabilidade, segurança,  salubridade, desempenho e habitabilidade, com base no artigo 10 do Código de Edificações e Urbanismo, exigido pela Lei 6145/2012, garante o órgão. A Sedet explica que a vistoria tem como objetivo regularizar a situação de imóveis que possam trazer riscos aos transeuntes que circulam ou convivem na região, juntos aos proprietários das edificações. Após a vistoria, de acordo com o procedimento adotado, a primeira ação é de notificação, e quando o proprietário não é encontrado no local para recebê-la, - o que acontece em sua maioria -, a secretaria notifica por meio de Diário Oficial do Município, como o código de Edificações e Urbanismo determina. Normalmente o endereço do imóvel é o mesmo para correspondência e domicílio fiscal. [caption id="attachment_165724" align="aligncenter" width="700"] Após anos sem manutenção, Edifício Ary Pitombo foi desativado e hoje está disponível para leilão (Foto: Sandro Lima)[/caption] Em seguida, caso o proprietário não regularize a situação do imóvel, há aplicação de multa, e se ainda assim a recomendação não for atendida, o processo segue para judicialização por meio da Procuradoria Geral do Município. O órgão explica que as notificações por abandono e falta de manutenção predial acontecem desde 2013. E de forma rotineira os fiscais estão em campo observando e fiscalizando a existência de prédios abandonados em Maceió. De acordo com a diretora de fiscalização da Sedet, Rosangela Azevedo, a maior dificuldade na hora da notificação é o endereço do imóvel que nem sempre está escrito corretamente. Outro fator que dificulta na hora dos serviços das equipes, é a falta de consciência dos proprietários dos imóveis. “Infelizmente nem sempre o cadastro que os donos dos imóveis fazem junto à prefeitura é o correto. Eles não atualizam. Nosso trabalho dobra porque temos que publicar a notificação no diário oficial. E nem sempre obtivemos sucesso”, explica Rosangela Azevedo. Ela também faz um apelo aos proprietários de imóveis da capital. “Os proprietários devem tomar consciência da responsabilidade deles junto ao seu patrimônio, porque a responsabilidade não é do poder público e sim do dono. Pedimos que eles tenham consciência social, pois não trata-se só de riscos estruturais, mas também problema de saúde. Um patrimônio abandonado ou sem manutenção atrai roedores, animais peçonhentos e tantos outros que prejudicam não só o dono do imóvel, mas a população que convive nas redondezas, além de possibilitar que o local seja utilizado para tráfico de drogas, ou até mesmo situações piores. Precisamos relembrar que a segurança e manutenção predial não é um compromisso do poder público”, enfatiza a diretora. Destino de prédios públicos abandonados na capital pode ser definido em leilão   Dentre tanto imóveis em situação de abandono na capital, há os que chamam mais atenção, seja por sua história, beleza ou utilidade. Dois prédios do INSS, o Edifício Ary Pitombo e o Edifício Monte Máquinas, por exemplo, localizados no Centro de Maceió, por anos foram úteis à população, mas por falta de manutenção foram desativados, e desde o ano passado estão disponíveis para leilão. Segundo o setor de logística do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os dois imóveis passaram por leilão, mas continuam disponíveis porque não apareceu ninguém interessado. De acordo com o setor, ainda este ano eles passarão por um novo leilão. Outro imóvel muito conhecido é o antigo prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado também, no Centro de Maceió. De acordo com o chefe substituto do órgão em Alagoas, após uma notificação da prefeitura, foi feita uma limpeza geral e o desligamento da água e energia elétrica do imóvel. Em seguida eles lacraram o prédio para evitar eventuais invasões. Atualmente o prédio está escrito no leilão da Caixa Econômica Federal, junto a todos os prédios ociosos públicos, desde 2016. Ações de vistoria são intensificadas após incêndio em São Paulo   Após o incêndio atingir um prédio, ocupado por famílias de sem-teto, na madrugada do dia 1ª de maio em frente ao Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, a situação dos prédios abandonados em Maceió foi questionada. O Ministério Público do Estado de Alagoas cobrou ações mais rigorosas para que os proprietários desses imóveis assumam suas obrigações. No mesmo mês, uma força-tarefa, da Prefeitura de Maceió, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), foi criada para reforçar inspeções em prédios antigos e abandonados na capital. [caption id="attachment_165725" align="aligncenter" width="700"] Antigo prédio do IBGE foi alvo da força-tarefa realizada em maio (Foto: Secom/Maceió)[/caption] Numa ação realizada no dia 9 de maio, os fiscais retornaram aos edifícios já inspecionados e notificados pelo Município para  verificar quais deles fizeram as adequações necessárias e atendem aos dispositivos legais que normatizam a manutenção predial, incluindo estado de conservação e aspectos relacionados à segurança da edificação. A comissão inspecionou o antigo prédio de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de responsabilidade da União. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), nesse prédio, por exemplo, já houve algumas notificações, sendo a última registrada em janeiro de 2017. A Comissão também esteve no prédio abandonado onde funcionou o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão foi notificado em 2015 e o imóvel já foi disponibilizado para a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a estrutura não pode ser aproveitada e provavelmente será demolida. Os custos da demolição devem ser arcados pela União. “A gente está aqui para cobrar os laudos de vistoria dos prédios. E cabe dizer que só os profissionais habilitados pelo Crea podem realizar laudos de inspeção predial. A partir de hoje, estaremos junto com a Prefeitura fiscalizando todos os prédios com mais de cinco anos de vida útil”, enfatizou à época o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea), Fernando Dacal.

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