Cidades

Alagoas registra 21 mortes de população LGBT neste ano

De acordo com o presidente do GGAL, mais outro caso está sob investigação; com relação a 2016, número se mantém estável

Por Lucas França com Tribuna Independente 29/12/2017 08h20
Alagoas registra 21 mortes de população LGBT neste ano
Reprodução - Foto: Assessoria
Só este ano Alagoas registrou 21 homicídios contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Um outro caso ainda está sob investigação. Em 2016, também foram contabilizados 21 casos. Os dados foram passados pelo presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia. Um dos casos foi registrado em Cajueiro. De acordo com o GGAL, a vítima foi uma travesti identificada apenas pelo nome de registro: José Cícero da Silva, 30 anos. Segundo as informações dadas na época, a vítima era profissional do sexo. No entanto, não foram divulgadas as causas do crime. Outro caso mais recente aconteceu na última semana na capital, onde foram mortas duas pessoas. Um caso já teve a confirmação que se trata de LGBT. No caso da outra vítima, ainda está sendo investigado se faz parte do grupo. Em todo Brasil já foram registrados 411 assassinatos de LGBT’s contra 334 em 2016. Outro número que chama atenção em Alagoas e preocupa o GGAL é o de agressões físicas e morais, que até outubro já era maior que o do ano passado. São 88, contra 74 de 2016. De acordo com o grupo, o número pode ser ainda maior porque muitas vítimas acabam não denunciando. Para Correia, a vulnerabilidade social também é um fator crítico a essa população. “É um público que não possui um mercado de trabalho fixo. Que muitas vezes é expulso de casa, da escola. Então a homofobia não só vem, na verdade, através do assassinato. A vítima muitas vezes já sofreu preconceito lá atrás. Precisamos de mecanismo de prevenção à violência, que trabalhe geração de emprego e renda, cultura, saúde e a família”, comenta. ATENDIMENTO Segundo Nildo, a intolerância contra LGBT começa muitas vezes em casa e envolve agressores conhecidos das vítimas, como familiares, vizinhos e companheiros. “São casos de humilhação, ameaça, hostilização, discriminação e até agressão física. Em muitos casos, a vítima é expulsa de casa.” De acordo com o GGAL, só este ano, a entidade atendeu 78 jovens e a maioria foram da população gay masculina. A faixa etária varia. Segundo Correia, há casos de menores de idade também e isso procura o grupo. Para ele, o mais difícil não é tentar o retorno desse jovem ao convívio familiar, mas sim a aceitação da família. “A maioria conseguem voltar, porém sofre represálias, agressões moral e física. Há uma geração de conflitos que se não for acompanhada acaba agravando ainda mais a situação. Nossa maior dificuldade é não ter onde abrigar esses jovens. Temos voluntários como psicólogos, assistentes sociais, atendimento jurídico, conselho tutelar, entre outros, mas um espaço físico ainda não. Por enquanto, fazemos esse atendimento para achar a melhor solução”, salienta. OAB O presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Social da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Alberto Jorge, disse que a entidade vem dando o acompanhamento a determinados casos de acordo com as demandas que chegam. “Esses últimos casos que aconteceram no Estado de assassinatos de homossexuais, nós tivemos reuniões permanentes com a Secretaria de Segurança Pública, requerendo delegados especiais para investigar os casos, pedindo investigação profunda e as possíveis autorias desses crimes. Fizemos várias reuniões para achar alternativas de combate a esses tipos de crime e agressão. Além disso, participamos das reuniões dos conselhos estaduais e municipais da população LGBT. Discutimos e mostramos a preocupação da OAB. Falamos de políticas públicas para a questão que envolve a população LGBT, acompanhamos algumas prisões de crimes relacionados a essa questão. Estamos acompanhado e fazendo também uma ação educativa com palestras contra o preconceito”, explica Jorge Alberto. “LEI DANDARA” A morte cruel de uma travesti, no Ceará, em 2017, repercutiu até em nível internacional. Agora, Dandara dos Santos pode virar nome de lei. O Projeto de Lei nº 7292/2017, batizado como ‘Lei Dandara’, propõe que o LGBTcídio seja considerado como uma qualificadora do homicídio, o que resultaria em uma pena mais severa aos condenados. Apresentado em quatro de abril deste ano, o Projeto de Lei está aguardando o parecer do relator da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado federal Nilto Tatto, para avançar na Câmara dos Deputados. O deputaldo Tel Cândido ponderou que “essa Lei, isoladamente, não vai erradicar a LGBTfobia, mas vai tirar da invisibilidade essa violência letal, que está cada vez mais acentuada pelo ódio”. Já o promotor de Justiça que atua no ‘Caso Dandara’, Marcus Renan Palácio, apontou que o assassinato da travesti pode significar um “marco civilizatório na história do Brasil”. “Todas essas especificações de gênero e de respeito às identidades singulares são relevantes. É certo que as leis, inclusive a Constituição, muito já dizem sobre o respeito à vida. Mas confesso que a mulher e o transexual devem ser mais protegidos. Há aqueles que matam por a vítima ser transexual e não fariam se assim não o fosse”, ressalta Palácio. Dandara foi espancada, apedrejada e alvejada a tiros, não resistindo aos ferimentos, no dia 15 de fevereiro de 2017. O caso veio à tona apenas um mês depois, quando um vídeo do linchamento, cometido por um grupo de homens, ganhou repercussão nas redes sociais. A investigação da Polícia Civil identificou 12 suspeitos (sendo oito adultos e quatro adolescentes) de participarem do homicídio. Seis dos oito adultos foram presos e todos os quatro adolescentes apreendidos.

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