O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) se reuniram no último dia 26, na sede do MPE, para discutir meios de provocar a justiça estadual a obrigar o município de Maceió a cumprir a decisão de coibir a exploração do trabalho infantil na comunidade Sururu de Capote, em Maceió. Em 2007, as duas instituições ajuizaram uma ação civil pública conjunta, para obrigar o município a promover políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes e, mesmo com a decisão favorável ao MPT e MPE, as irregularidades no local continuam.

Confirme a decisão judicial, o município de Maceió deveria realizar a abertura de abrigos para crianças e adolescentes em situação de risco na região e ofertar educação infantil e creche em horário integral para crianças de zero a seis anos, todas dentro do prazo de 180 dias. A determinação da justiça ainda fixou que o município deveria apresentar proposta de políticas públicas de combate à exploração infantil, com oferta de soluções a curto, médio e longo prazo.

A situação degradante a que são submetidas crianças e adolescentes na comunidade Sururu de Capote foi exibida em abril deste ano, durante uma reportagem especial produzida pela TV Pajuçara, afiliada da Record TV em Alagoas.

Segundo a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, é preciso que o município execute, com urgência, programas de proteção às crianças e adolescentes da região, já que cabe ao poder público suprir necessidades que não podem ser atendidas pelas famílias. Virgínia lembrou que a Constituição Federal dispõe acerca da proteção integral das crianças e adolescentes, bem como proíbe o trabalho infantil, devendo ser cumprida.

Projeto Resgate à Infância

Durante a reunião, Virgínia Ferreira e Luis Medeiros discutiram a implantação, em Alagoas, do projeto “Resgate à Infância”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho e parceiros em diversos estados brasileiros. O projeto deve ser lançado no mês de julho e tem o objetivo de reunir toda a sociedade para prevenir e combater o trabalho infantil, fomentar políticas públicas e incentivar a formação dos jovens por meio da aprendizagem profissional.

O projeto, que será realizado a partir dos eixos “Políticas públicas, educação e profissionalização”, deve levar à capital e ao interior uma série de palestras e ações que despertem na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes uma proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. O projeto também prevê que as empresas realizem a contratação de jovens aprendizes, respeitando a cota de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Campanha de 12 de junho

No último dia 27, integrantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat), entre eles o Ministério Público do Trabalho, se reuniram com o secretário de Assistência Social do Estado, Fernando Pereira, para pedir o apoio da secretaria na realização da campanha de combate ao trabalho infantil. A ideia do fórum é que as peças da campanha estejam prontas antes do dia 12 de junho, para que sejam distribuídas por todo o estado.

O processo de produção da campanha será encaminhado à Secretaria de Comunicação do Estado e acompanhado pela Seades.