Nesta quarta-feira (9) um grupo de vários condutores das ‘cinquentinhas’ realizou manifestação em Maceió contra a exigência por parte do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para que possam conduzir as motos. O grupo se reuniu no Estacionamento de Jaraguá, seguiu em direção à Fernandes Lima e depois desceu até a frente do Palácio República dos Palmares. O objetivo é chamar a atenção da população e dos órgãos competentes do Estado para o que chamam de perseguição aos analfabetos.

Para Wilson Oliveira, da Associação dos Condutores de Cinquentinha de Alagoas, a nova medida nada mais é, do que, ‘perseguição’ do Denatran. “É um absurdo cobrar habilitação de pessoas humildes, que têm cinquentinha com muito sacrifício, por necessidade, muitas vezes para fazer dela seu meio de transporte ou ganhar o seu pão de cada dia”, destacou.

Segundo ele, há cerca de 15 mil cinquentinhas em Maceió, destas, 12 mil são de proprietários analfabetos. “80% dos condutores de cinquentinha são analfabetos e é necessário que o candidato seja alfabetizado para fazer a autoescola. Como é que vai ser? São também assalariados, sobrevivem com muita dificuldade, como é que vão ter condições de pagar para tirar uma habilitação que custa entre R$ 700 a R$ 900, que pode até ser parcelada em 12 vezes, mas ainda assim fica pesado para quem não ganha quase nada”, disse revoltado.

“Queremos uma habilitação social, a custo zero, e uma autorização para o analfabeto, como já é feito em diversas cidades do país, a exemplo de Sergipe, Paraíba e Pernambuco”, frisou.

Wilson informou também que desde sábado já ocorreram várias apreensões de ‘cinquentinhas’. Pelo problema, vários condutores estão em busca de emplacar as motos para evitar problemas, mesmo sem obrigatoriedade do emplacamento.

Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) acompanharam o protesto.

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas informa que, de acordo com as resoluções de n° 572/2015 e 579/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran/AL é obrigado a cumprir com as exigências impostas pelos órgãos superiores Contran e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dentre essas normas está determinada a obrigatoriedade de os condutores de ‘cinquentinhas’ possuírem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Detran diz que projeto de lei tramita na Assembleia

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) emitiu nota em que o órgão diz que uma instrução normativa foi publicada em março prorrogando em 180 dias o prazo de exigência da ACC para condutores de ‘cinquentinhas’. O Detran diz que esse prazo foi dado para que a população se adaptasse e tirasse o documento nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s). O órgão estadual ressalta também o fato da CNH da categoria A também servir para dirigir as motos do tipo.

Segundo o Detran, um projeto de lei que tramita na  Assembleia Legislativa do Estado (ALE) isenta os donos das motos de cinquenta cilindradas do pagamento do primeiro emplacamento.

O Detran/AL divulgou que é obrigado a cumprir com as exigências impostas pelos órgãos superiores. "Dentre essas normas está determinada a obrigatoriedade de os condutores de ‘cinquentinhas’ possuírem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)", diz trecho da nota.

Apesar do protesto, a nota diz que o órgão se pauta pela abertura ao diálogo com a população em busca de solucionar os problemas nos serviços prestados, bem como o esclarecimento de dúvidas.