Quem for pego conduzindo “cinquentinha”, motos 50 cilindradas, sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) terá que desembolsar R$ 880,41, com a penalidade para infração gravíssima, e ainda ter o veículo apreendido.

A multa para quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação começou a valer na terça-feira (1º) em todo o País, conforme informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mas em Alagoas, de acordo com Departamento de Trânsito em Alagoas (Detran), a ACC passa a ser exigida dos condutores de motos 50 cilindradas a partir do próximo sábado (5).

De acordo com o Detran, cerca de 40 mil cinquentinhas circulam pelo Estado, e apenas 1% têm condutores habilitados. Para tirar a ACC, o valor da Guia é R$ 327,78, sendo R$ 168,64 da 1ª Habilitação, R$ 74,34 do Exame Clínico e R$ 84,80 da Avaliação Psicológica. No Centro de Formação de Condutores (CFC), o valor para ACC é a partir de R$ 450; já para CNH na categoria “A”, a partir de R$ 760.

O órgão informou também que a exigência de habilitação para conduzir cinquentinha já foi amplamente divulgada na mídia e a partir do próximo sábado será exigida a habilitação para conduzir esse tipo de veículo.

Sobre as placas, o órgão explicou que a autarquia segue as diretrizes da legislação vigente, frisando a lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 120, que diz: “Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.”

O emplacamento para o licenciamento de veículo custa R$ 141,29, o licenciamento anual 95,71, para a manutenção de vias R$ 10,86, o DPVAT R$ 134,66 (valor integral, podendo variar em função da data da nota fiscal) e o IPVA – calculado em função do valor venal do veículo e data da nota fiscal.

O Departamento de Trânsito em Alagoas informou ainda que qualquer isenção de taxas só pode ser aplicada se houver lei específica que o permita. E que até o momento não existe base legal para tal. O esclarecimento se deve aos projetos de lei do governador Renan Filho, que tratam da isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do primeiro emplacamento para beneficiar os condutores de cinquentinhas no Estado, que adquiriram o veículo antes do dia 31 de julho de 2015.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) destacou que estará fiscalizando o ciclomotor, como qualquer outro veículo, no qual, é obrigatório o porte de documento. Assim como os demais órgãos competentes de trânsito no Estado.

“Denatran persegue condutores”

Para Wilson Oliveira, da Associação dos Condutores de Cinquentinha de Alagoas, a nova medida nada mais é, do que, ‘perseguição’ do Denatran.

“É um absurdo cobrar habilitação de pessoas humildes, que têm cinquentinha com muito sacrifício, por necessidade, muitas vezes para fazer dela seu meio de transporte ou ganhar o seu pão de cada dia”, destacou.

Segundo ele, há cerca de 15 mil cinquentinhas em Maceió, destas, 12 mil são de proprietários analfabetos. “80% dos condutores de cinquentinha são analfabetos e é necessário que o candidato seja alfabetizado para fazer a autoescola. Como é que vai ser? São também assalariados, sobrevivem com muita dificuldade, como é que vão ter condições de pagar para tirar uma habilitação que custa entre R$ 700 a R$ 900, que pode até ser parcelada em 12 vezes, mas ainda assim fica pesado para quem não ganha quase nada”, disse revoltado.

A resolução reduz a carga horária exigida para a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas têm uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas nove. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A. Agora, ela ganhou regras próprias.

A expectativa é a de que o processo para retirar a ACC seja de no máximo, 30 dias. O cumprimento das 20 horas/aulas do curso teórico deverá levar uma semana, e do prático, com 10 horas/aulas, dois dias. Em tese, mesmo considerando a marcação das provas teórica e prática, o usuário vai gastar menos tempo para tirar uma ACC.

MOTOCARREATA

Wilson Oliveira avisou que no próximo domingo (9), a associação planeja uma “motocarreata” com concentração no estacionamento de Jaraguá, às 9h. O objetivo é chamar a atenção da população e dos órgãos competentes do Estado para o que chamam de perseguição aos analfabetos. “Queremos uma habilitação social, a custo zero, e uma autorização para o analfabeto, como já é feito em diversas cidades do país, a exemplo de Sergipe, Paraíba e Pernambuco”, frisou. “Vamos percorrer parte da Avenida Fernandes Lima nos dois sentidos e descer em direção ao Palácio, no Centro”, detalhou.