O governador de Alagoas, Paulo Dantas, assinou na manhã desta quinta-feira (17), o decreto que garante regime especial de tributação para atacadistas, hotéis e similares. Para o gestor essa antecipação do imposto de ICMS, significa a melhora da competitividade para o setor, gerando fluxo de caixa para os empresários que também beneficiam os hotéis.

“O Governo de Alagoas ampliou esse decreto que já beneficia restaurantes, bares e outros setores do turismo, e o que nós queremos é que esses benefícios fiscais continuem promovendo emprego e oportunidade. Alagoas foi o estado que mais gerou emprego em todos os estados do Nordeste, no primeiro quadrimestre”, destacou Paulo Dantas.

Ele colocou ainda que quando se diminui o imposto das empresas gera mais emprego e aumenta a arrecadação, ou seja, fortalece as empresas locais e estas ampliam os seus negócios.

“Você atrai investimentos privados do Brasil todo e do mundo, gerando novos empregos. As pessoas recebem seus salários, cuidam bem de si próprios e dos seus familiares, e fomenta a economia. Quando o cidadão recebe, ele vai ao supermercado, ele vai ao salão, ele vai comprar o material da escola do seu filho, vai comprar o lanche dos meninos, vai ter os recursos para pagar dignamente as suas contas todos os meses”, salientou.

Para ele, essa assinatura do regime especial de tributação é motivo de muita alegria e elogiou sua equipe pela qualificação, que vem se destacando inclusive, por ministros do presidente Lula, pelo ministro Fernando Haddad e pela ministra Simone Tebet.

“A gente fica muito satisfeito em estar dando continuidade a esse trabalho que vem desde 2015. À medida que você diminui o volume de imposto para as empresas, as empresas passam a ter um fluxo melhor, melhorando a sua competitividade. E nós estamos aqui para dizer para todos os empresários e empreendedores que o que depender do governo de Alagoas estes serão bem-sucedidos, porque eles sendo bem-sucedidos, a população que mais precisa acompanha também esse desenvolvimento econômico”, afirmou o governador.

“Então, nós temos que fazer a nossa parte, o setor produtivo faz a parte dele também, e essa união promove redução de desigualdade social, promove geração de mais e mais empregos e é isso que nós queremos, um povo feliz, um povo que tem o direito de se alimentar, a condição de comprar o seu carro, a condição de comprar a sua moto, a condição de ver o seu filho se formar, ser um jovem próspero, um jovem que tem um futuro brilhante. E nós estamos aqui para criar essas condições e essa é nossa obrigação”, complementou Dantas.

Almir Ferragens, presidente da Associação do Comércio Atacadista Distribuidor Alagoano (Acadeal), ressaltou o passo fundamental e importante para o estado de Alagoas com essa assinatura, já que o setor gera mais de 40 mil empregos diretos, sendo responsável por um terço do faturamento do estado.

“Com um faturamento anual dos nossos associados em torno de R$ 8 bilhões por ano. Era uma pauta que a gente encabeçou, sempre nos reunimos com a Secretaria da Fazenda, onde sempre fomos muito bem recebidos e muito bem atendidos. E todas essas ações do governador Paulo Dantas e seus secretários, esses incentivos que eles dão, sempre vai e é revertido para o consumidor. Então governador, secretários, deputados, muito obrigado governador. E o caminho é esse, setor privado, setor produtivo, caminhando e andando juntos para que a nossa lagoa se torne cada dia mais forte e mais competitiva. Muito obrigado”, concluiu.

DECRETO

De acordo com o novo texto do decreto de nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que já beneficiava bares e restaurantes, o atacadista credenciado e que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a forma normal de cálculo do imposto.

Além disso, ele também fica dispensado do ICMS antecipado - que era exigido pela Lei 6.474/04, e são considerados contribuintes substitutos em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz/AL.

“Com essa mudança, hotéis e similares serão diretamente beneficiados, já que os insumos adquiridos por meio do comércio atacadista e que vão servir como matérias-primas em suas atividades passam a ter tributação diferenciada, abarcando tanto os empreendimentos em tributação normal, quanto aos inscritos no Simples Nacional. Esse benefício demonstra a atenção do governo com os segmentos que tanto são protagonistas na economia alagoana, hotéis e atacadistas, destacando que o benefício gera ainda mais competitividade aos empreendimentos do setor em Alagoas”, explicou a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, reforçando que trabalhar políticas públicas que pensam turismo como transformação social e econômica é prioridade para o Governo de Alagoas.

Os entes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemoram a medida. "O decreto vai ajudar bastante a hotelaria, principalmente aos hotéis que trabalham com o lucro real e presumido, que se enquadram de acordo com esse decreto, reduzindo os custos, favorecendo o empreendimento hoteleiro ao crescimento e, consequentemente, gerando mais empregos, mais desenvolvimento, mais arrecadação para o Estado e, melhorando cada vez mais o lado social e o crescimento de Alagoas, que figura hoje como a mola propulsora do turismo", assegurou André Santos, presidente da ABIH/AL.

Santos reforçou ainda que esse trabalho desenvolvido pela Setur/AL mostra a preocupação pública com o crescimento do setor e o entendimento que os hotéis são a porta de entrada, onde o turista se hospeda e abastece os demais setores da cadeia do turismo, formada por 52 setores.Já para a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, essa é uma grande decisão do Governo de Alagoas. “A ampliação do decreto vai beneficiar toda a cadeia produtiva dos atacadistas, como também a cadeia produtiva do turismo, ou seja, uma ação que vai repercutir em sinergia com dois setores econômicos muito fortes do Estado”, explicou, lembrando que, no turismo, a medida vai beneficiar os hotéis e pousadas, mas, principalmente, os hotéis e pousadas de pequeno porte, pois terão uma tributação ainda mais reduzida na compra dos produtos atacadistas. (Com assessoria*)