O Ministério do Turismo (MTur) deu início as ações de fiscalização no Distrito Federal nesta quarta-feira (19), sensibilizando o setor sobre a importância das agências de turismo e meios de hospedagem possuírem a inscrição no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos. Entre os dias 19 e 20 de outubro, os fiscais do MTur, juntamente com a polícia turística do DF, realizarão a fiscalização em cerca de 50 hotéis no Distrito Federal.

Acontecerá também nesta sexta-feira (21), em comemoração aos 5 anos de fiscalização da Cadastur, uma reunião com o trade turístico de Brasília, para debater a importância do Cadastur, da formalização do setor, bem como os benefícios da regularização. A ação é uma parceria entre a Secretária de Turismo do DF e o Ministério do Turismo e reunirá todos os segmentos/representantes do setor.

O primeiro hotel a ser fiscalizado nesta quarta-feira (19), foi o Cullinan Hplus Premium, estabelecimento cadastrado no Cadastur e habilitado com o Selo de Turismo Responsável. A gerente geral, Ana Paula Belfort, deu o seu relato sobre a experiência com o Cadastur e sobre a abordagem da fiscalização.

A gerente destaca que, “o cadastro no site é fácil, prático, simples e não possui nenhuma complexidade, não tivemos nenhuma dúvida na hora de fazer o cadastro”. Ela explica ainda que “o Cadastur abre portas para financiamentos, empréstimos e gera confiabilidade tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros”.

“É muito importante estar cadastrado no Cadastur para estar regularizado. O site passa a segurança para o hóspede, possibilita realizar consultas no portal do MTur e saber sobre a regularização do hotel”, afirma Ana.

Além disso, o Cadastur fornece o Selo de Turismo Responsável, que identifica quando o hotel segue os protocolos sanitários, elaborados junto a empresas do setor, a partir de diretrizes internacionais, e validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

FORMALIZAÇÃO

Esse ano, o Cadastur está completando 5 anos de fiscalização em mais de 35 mil empreendimentos no Brasil inteiro, que foram juntamente orientados sobre a importância da formalização gerando mais de 140 mil prestadores turísticos cadastrados, um aumento de 80%, em comparação ao ano de 2018. Dos prestadores fiscalizados, apenas 120 empreendimentos turísticos foram multados (0,3%), o que demonstra o caráter eminentemente orientativo/educativo da fiscalização realizada por este Ministério.

O Ministério do Turismo realiza continuamente ações educativas e de orientação para conscientizar sobre a importância da formalização do setor de turismo e do cadastro, para a construção de um turismo mais forte e estruturado.

O cadastro na plataforma é totalmente gratuito, virtual e obrigatório para os meios de hospedagem, conforme a Lei Geral do Turismo, para agências de turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Também podem se inscrever estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos. A regularização do cadastro dessas empresas proporciona maior seguridade aos turistas no planejamento de uma viagem. A documentação é simplificada e o site do Cadastur faz parte da plataforma Gov.br, podendo ser acessado apenas com login e senha.

BENEFÍCIOS

Pessoas físicas e jurídicas que estão inscritas regulamente no Cadastur tem a possibilidade de obter financiamento por meios de bancos oficiais, participação em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur, visibilidade nos canais oficiais de divulgação da Pasta, apoio em eventos, feiras e ações, entre outras vantagens.