O Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Parecer nº 01/2026 da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS), referente à exposição ocupacional ao benzeno entre trabalhadores e trabalhadoras frentistas, juntamente com o Plano de Ação para Vigilância, Prevenção e Controle da Exposição Ocupacional ao Benzeno em Trabalhadores de Postos Revendedores de Combustíveis no Estado de Alagoas.

A aprovação representa um importante avanço do controle social do SUS na defesa da saúde do trabalhador. O parecer aponta que a exposição ocupacional ao benzeno permanece como relevante fator de risco para os frentistas alagoanos e identifica fragilidades nas condições e nos processos de trabalho, além de limitações técnicas, operacionais e institucionais que dificultam as ações de vigilância e fiscalização.

Durante os trabalhos da CIVS foram relatadas irregularidades como ausência ou inadequação de equipamentos de proteção individual, insuficiência de medidas de proteção coletiva, problemas no armazenamento e manuseio de combustíveis e inexistência de programas efetivos de monitoramento da exposição ao benzeno.

O Plano aprovado estabelece uma estratégia estadual para identificar e mapear postos de combustíveis e trabalhadores potencialmente expostos, fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador, qualificar as notificações no SINAN, capacitar profissionais de saúde e desenvolver ações educativas junto a trabalhadores e empregadores. Também prevê monitoramento dos ambientes de trabalho e maior articulação entre órgãos públicos, sindicatos, universidades e instituições de fiscalização e controle.

Entre as medidas de curto prazo, previstas para os primeiros seis meses, estão o levantamento estadual dos postos de combustíveis, capacitação inicial dos trabalhadores, campanhas educativas, inspeções emergenciais e ações relacionadas à prática de complementação manual do abastecimento. No médio prazo, estão previstas capacitação de fiscais e profissionais de saúde, integração com os CERESTs e implantação de biomonitoramento e monitoramento ambiental periódicos.

O Plano estabelece ainda fiscalizações integradas ao longo de sua execução, aplicação de questionários, monitoramento ambiental e laboral, criação de banco de dados, avaliação das informações e elaboração de relatório final.

Para o CES/AL, a aprovação reafirma o compromisso do controle social com a defesa da vida e com a construção de políticas públicas capazes de chegar aos ambientes de trabalho. A iniciativa busca transformar a preocupação com a exposição ao benzeno em ações concretas de prevenção, fiscalização, acompanhamento e proteção dos trabalhadores.

A execução deverá envolver uma ampla articulação entre o CES/AL, CERESTs, órgãos de vigilância, SETEQ, SITRAMICO/AL, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, universidades, instituições de pesquisa e demais parceiros.

“Com essa aprovação, o Conselho Estadual de Saúde dá um passo importante para que a exposição ao benzeno seja enfrentada como uma questão de saúde pública e de saúde do trabalhador. Nosso compromisso é acompanhar a execução desse Plano e contribuir para que as medidas aprovadas resultem efetivamente em mais prevenção, fiscalização e proteção à vida dos trabalhadores e trabalhadoras frentistas de Alagoas.”

CES/AL — Controle social atuante na defesa do SUS, da saúde e da vida.