O Núcleo da Fazenda Pública – Seção de Saúde Pública da Capital, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), realizou mais de 13 mil atendimentos ao longo de 2024. Conforme o relatório apresentado nesta semana pela coordenadora do núcleo, Manuela Carvalho de Menezes, esses atendimentos resultaram no ingresso de 1.582 ações judiciais e na expedição de 386 ofícios voltados à garantia de medicamentos, suplementos, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde oferecidos pelo Município e pelo Estado de Alagoas.

Ao longo do último ano, a Seção de Saúde registrou 3.490 novos assistidos. Desse total, 45,33% dos atendimentos resultaram em ações judiciais, 29,46% foram resolvidos administrativamente e 25,21% ainda apresentam pendências relacionadas a documentos, laudos, orçamentos, entre outros.

Segundo a defensora pública, o relatório é elaborado anualmente com o objetivo de reunir informações sobre as situações mais críticas da saúde pública alagoana e auxiliar os órgãos gestores na construção de políticas públicas. O documento será encaminhado aos gestores da saúde pública, procuradores do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, bem como à Defensoria Pública da União e aos Núcleo da Tutela Coletiva da DPE/AL.

Demandas recorrentes

De acordo com o relatório, os cinco tipos de demandas mais frequentes foram: 1. Suplementos alimentares – 315 ações; 2. Cirurgias – 313 ações; 3. Exames – 308 ações; 4. Medicamentos – 279 ações; 5. Órteses, próteses e materiais especiais (OPMES) – 130 ações.

O documento também detalha os principais temas das ações judiciais na área da saúde em 2024. Suplementos alimentares lideram a lista, com o Nutren sendo o mais demandado (130 ações), seguido por Trophic e Nutridrink (111 ações cada) e Isosource (91 ações). As terapias multidisciplinares aparecem em segundo lugar, com 121 processos, enquanto exames como colonoscopia (119 ações), endoscopia digestiva alta (90) e ressonância magnética (42) também estão entre os mais requisitados.

Entre os procedimentos cirúrgicos, destacam-se o implante de anel (40 ações) e o crosslinking corneano, que divide posição com demandas por homecare, ambos com 38 ações. A lista se completa com pedidos de transferência hospitalar, que somam 36 ações.

Demandas contra o Município de Maceió e o Estado de Alagoas

O balanço aponta, por fim, as principais demandas movidas contra o Município de Maceió e o Estado de Alagoas. Entre os pedidos mais recorrentes contra o Município estão suplementos como Nutren e Trophic, terapias multidisciplinares, exames como colonoscopia e endoscopia digestiva, além de transferências hospitalares e homecare. Já as demandas contra o Estado incluem cirurgias como implante de anel e crosslinking corneano, homecare e medicamentos de alto custo, como dapagliflozina e sacubitril + valsartana.

A Seção de Saúde da Defensoria Pública está localizada na subsede da instituição, na Avenida Comendador Leão, 555, Poço, em Maceió. A unidade presta assistência gratuita a cidadãos que necessitam de suporte para garantir o acesso a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos demais municípios, a população pode buscar atendimento nas unidades da Defensoria Pública mais próximas.