A liberação de produção e venda de remédios para emagrecer, os chamados anorexígenos, tem gerado polêmica entre especialista e entidades representativas. Em Alagoas, os Conselhos Regionais de Medicina (Cremal) e Farmácia (CRF/AL) se posicionaram contrários à decisão. Com a sanção, medicamentos proibidos, agora poderão ser prescritos para a perda de peso.

Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) vê de forma positiva a liberação dos inibidores de apetite.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (26) e sancionada por Rodrigo Maia no exercício da Presidência da República, a Lei Federal Nº 13.454 de 23 junho de 2017 “autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol”, conforme o texto publicado no DOU.

Em entrevista a um veículo nacional, o terceiro vice-presidente do CFM, o psiquiatra Emannuel Fontes, disse que a proibição das substâncias prejudicava o bem-estar da população e tolhia a liberdade de prescrição dos médicos, já que estes remédios têm uso bem específico em casos de obesidade grave.

“Agora o CFM vai reescrever resolução de 1997 atualizando-a diante da nova lei e dando critérios rigorosos para a prescrição médicas destas substâncias”, diz.

Para o presidente do CRF/AL, Alexandre Correia, os medicamentos são inseguros para pacientes pelos efeitos colaterais e podem “acarretar problemas à população”.

“É uma grande preocupação a liberação desses medicamentos, já que essa foi uma decisão contrária a da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que é o órgão responsável pela regulamentação sanitária. Ao que parece, essa foi uma decisão de cunho político e financeiro, não técnico e científico”, aponta Correia.

Segundo o presidente, o mal uso das medicações  também é uma preocupação “medicamentos que são usados como estimulantes principalmente pelos motoristas de caminhões. Existem medicamentos mais seguros para combater a obesidade”, esclarece.

O médico e presidente do Cremal, Fernando Pedrosa, questiona a liberação. Para ele, há um equívoco do Congresso Nacional que fere a autonomia dos conselhos e da Anvisa.

“Não é matéria para ser discutida no Congresso Nacional, isso envolve a possibilidade de risco aos pacientes, e não é da alçada do Congresso Isso é uma aberração jurídica e de natureza técnica, a lei que criou os conselhos deu poder para atuar nesses casos e não deveria ser de nenhuma maneira como foi feito. Esse que é o maior erro. Isso foi feitos por pessoas que não entendem de pessoas doentes”, expõe o médico.

Pedrosa afirma que os efeitos colaterais desses medicamentos devem ser avaliados com cautela, uma vez que na Europa e Estados Unidos o uso foi proibido em 1999.

“Essa medida deveria ser debatida melhor. Os órgãos a quem essa medida compete, precisam entender melhor. O que a gente precisa é estudar um pouco mais os efeitos dessas medicações porque alguns países não adotam”.

Parecer da AGU considera mudança como inconstitucional

O Projeto de Lei (PL) 2431/2011 de autoria do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ) foi questionado, em parecer da Advocacia Geral da União (AGU). No dia 22 deste mês, o advogado da União Eduardo Monteiro de Barros Cordeiro considerou o PL como inconstitucional.

Para Cordeiro há violação “na separação dos poderes com a invasão do âmbito de atuação do Poder Executivo” e “afronta ao direito à saúde, com a autorização de produção, comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos cuja eficácia e segurança não restam cabalmente comprovadas”.

A Anvisa emitiu nota lamentando a decisão, que classifica como ‘inconstitucional’. Para o órgão, não foram feitas análises técnicas que justificassem a decisão, o que representa um risco para a população.

“Legalmente, cabe à Agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população. O Congresso não fez, até porque não é seu papel nem dispõe de capacidade para tal, nenhuma análise técnica sobre esses requisitos que universalmente são requeridos para autorizar a comercialização de um medicamento”, informou o órgão por meio de nota.

“É preciso mecanismos controle rígidos”, defende endocrinologista

O endocrinologista Edson Perroti vê com cautela a liberação de medicamentos para emagrecer. Segundo ele, há quem defenda o uso pela eficácia na perda de peso. “O uso desse medicamento é muito controverso, cada médico vai ter uma opinião sobre isso.”

Ele afirma que o potencial benéfico é grande, mas defende a prescrição e uso controlados e apenas para casos específicos.

“Todo medicamento tem uma condição de risco, normalmente o que pesamos é o risco e o benefício. Considero essa liberação como positiva desde que levada a sério, tem que existir a liberação mas com mecanismos de controle, bem rígidos. Deve ter um controle igual ou maior o da Sibutramina, que hoje precisa de receituário específico e autorização do paciente em três vias”, destaca.

Perroti defende que ao prescrever o médico tenha conhecimento total do histórico do paciente e tenha condições de fazer acompanhamento semanal, com revisões frequentes. Segundo ele, por serem medicamentos extremamente eficazes também têm potentes efeitos colaterais.

“Há risco de dependência, alteração comportamental. É bastante sério. São medicamentos muito potentes, muito bons para a perda de peso, mas que podem causar riscos.  Também podem causar aumento de pressão arterial e muitas outras complicações”, acrescenta o endocrinologista.

Para o presidente do Cremal, a utilização desses medicamentos resolve a obesidade de imediato, mas que em longo prazo pode haver retorno ao quadro inicial.

“Eu não defendo o uso das anfetaminas para emagrecer. A prática diária não é essa. O processo é mental. Está dentro do psiqué. As pessoas não engordam porque gostam. Precisa de uma ação multidisciplinar, médica, nutricional, psicológica, para identificar os problemas. Para que o paciente não ganhe peso novamente”, expõe.

A dona de casa Erika Campos, fez uso do femproporex durante dois anos, receitado por sua médica. Ela conta que chegou a perder bastante peso. Mas ao finalizar o tratamento, aos poucos retornou ao peso original.

“Tomei o Besodesi [cloridrato de femproporex] em 2010. Passei dois anos tomando. Resolveu bastante. Eu emagreci muito”, diz.

Erika chegou a perder entre 10 e 15 quilos, os quais recuperou assim que terminou a medicação.

A cabelereira Diomar Cristina luta contra a balança há alguns anos. Segundo ela, em consulta este mês o médico desconfiou de problemas na tireoide e receitou o medicamento Sibutramina para controle de peso.

“Eu nem sabia que esse remédio existia. Ainda nem comprei para falar a verdade. Eu fui a médica e ela suspeitou de problemas na tireoide e passou exames. Enquanto eu fazia me passou o remédio por causa da dificuldade de perder peso”, explica.

A terapia com medicamentos, segundo Fernando Pedrosa, deve servir como apoio ou opção restrita.  

“Às vezes o paciente chega pedindo o medicamento, porque não faz dieta de jeito nenhum, mas aí fica muito cômodo, o medicamento deve ser usado nos casos extremos, mas existem médicos que se especializam em receitar isso para resultados rápidos e quando o paciente para de tomar a medicação, volta a ganhar peso. Isso acontece com a cirurgia bariátrica, imagine com medicação.”, afirma o médico.