O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB), de 2023 para cá, conseguiu a aprovação de quatro projetos de lei, junto ao Legislativo Municipal, para contrair até R$ 620 milhões em empréstimos.

No entanto, o chefe do executivo, até o início dessa semana, ainda não havia divulgado os contratos desses empréstimos, no Portal da Transparência, com os valores prospectados e os períodos de carência para iniciar os pagamentos, parcelados.

A denúncia foi feita pelo advogado arapiraquense Carlos Lúcio, integrante de uma das mais tradicionais famílias do Agreste alagoano.
Questionado sobre quais os valores que o prefeito teria tomado emprestado, Lúcio disse que a Prefeitura está autorizada a contratar empréstimos até este valor [R$ 620 milhões], mas “não sabemos quanto exatamente ela já tomou em empréstimos”.

Tudo isso porque, segundo o denunciante, não existe transparência destes contratos. “Só temos conhecimento das leis aprovadas”, garante Carlos Lúcio. “Soubemos pelo site do Senado que o empréstimo de 40 milhões de dólares, só vai começar a ser pago em 2031. Os outros não existem dados públicos até então”, acrescentou.

“Assim como também não temos informações sobre as taxas de juros e os encargos cobrados nos empréstimos que a prefeitura teria contraído”, completou. “A informação pública que tivemos acesso revela que foram aprovadas as leis, autorizando o prefeito pegar empréstimo total de até 620 milhões, mas sem os dados, sobre quanto efetivamente foi contratado e como seria aplicado”.

Nem no Portal da Transparência, Carlos Lúcio encontrou essas informações. Segundo o advogado, a prefeitura de Arapiraca estaria sem atualizar a plataforma: “É omissa sobre estes contratos. Não colocaram nada lá dos empréstimos”.

Questionado sobre a aplicação dos valores tomados nos empréstimos, Lúcio comentou que a prefeitura também é omissa quanto a esse quesito. Segundo ele, são muitas as obras que a prefeitura divulga, mas nem sempre revela a origem dos recursos.

ANÁLISE DO QUADRO

“Quando analisamos o que ocorreu na política de Arapiraca nas últimas décadas, enxergamos claramente o encolhimento da musculatura política de Arapiraca no cenário estadual e federal, diminuindo a representatividade e a pluralidade de forças no município. Foi posto em ação, um projeto individual de hegemonia do poder, tratando a segunda maior cidade do Estado como um mero curral que tem dono”, analisou Carlos Lúcio.

“Existem algumas notáveis similaridades, por exemplo, quando relembramos o que aconteceu em Arapiraca, entre os anos de 2009 e 2015, época do segundo mandato do prefeito Luciano Barbosa e o terceiro mandato da então prefeita Célia Rocha, quando esta última renunciou ao mandato de deputada federal parar cumprir uma ‘missão política’ para o então prefeito que estava encerrando o seu mandato em 2012, que não quis cumprir o ‘compromisso de grupo’ em apoiar o saudoso deputado.

Houve um racha político em Arapiraca, diz Lúcio

Rogério Teófilo, provocando um racha político na ocasião, talvez porque Luciano na época provavelmente não confiasse que Rogério iria cumprir a missão de ficar ‘calado” quando visse a situação em que as contas públicas do município estariam ficando, em especial os problemas com a Previdência e outras dívidas”, argumentou Lúcio.

“Naquela oportunidade, Luciano precisava de um ingrediente ou característica a mais, em seu sucessor após o seu segundo mandato, precisava que o candidato tivesse força para vencer Rogério para enfraquecer a força que Teófilo representava no cenário à época e ao mesmo tempo uma candidata que cumprisse a missão de assumir a prefeitura e ficar calada aguentar o barco furado que estava sendo entregue ao final daquele mandato, sem correr o risco de ter o brilho de ‘bom-gosto’ ofuscado”, enfatizou, acrescentando:
“E vem Célia cumprir este papel, fez um terceiro mandato muito a quem do desejado, adquirindo uma rejeição que nunca tinha tido em sua vida política, não viabilizando nem a sua reeleição e nem a eleição do candidato do grupo, que foi o Ricardo Nezinho (perdeu por poucos votos para Rogério em 2016)... e Célia Rocha passa a entrar em um ostracismo político por ter sido fiel a Luciano”.

“Ali, Luciano já conseguiu tirar de cena uma das maiores forças política da história política de Arapiraca”, completa Lúcio.

Para ele, a similaridade a que se refere está justamente aí, “após superar um momento de tensão política com a Câmara de Vereadores em 2023, com a CPI do Lixo, Luciano aproveitou o oba-oba das composições ocasionadas pelo fisiologismo político; pois irregularidades e improbidades foram cometidas, em manter sem licitação, renovando por sucessivas vezes, de forma precária, contratos milionários com a empresa que prestava o serviço de coleta de lixo”.

Por essa época, segundo o advogado Carlos Lúcio, o prefeito Luciano Barbosa conseguiu derrubar a Mesa da Câmara e aproveitou o momento favorável para começar a passar várias leis de seu interesse: entre elas, a Lei Complementar número 04/2023, que reestruturou a Previdência Municipal, aprovando o artigo 36, que permite que o gestor parcele débitos previdenciários de Arapiraca em até 60 parcelas”.

O denunciante disse ainda que daí por diante, o prefeito Luciano iniciou a aprovação de inúmeras leis autorizando a gestão fazer empréstimos em instituições financeiras.

“Nas quatro leis aprovadas, de 2023 até o presente momento, permite que o Município de Arapiraca venha a contrair até R$ 620 milhões em empréstimos. Detalhe: em regra, todos estes empréstimos possuem período de carência [de cinco a seis anos] para iniciar seus pagamentos, parcelados”.

“População nada sabe sobre operações de crédito”

“O município não tem transparência alguma, quanto aos contratos firmados com estas instituições financeiras, para que a população possa saber a taxa de juros e demais encargos que vão ser pagos nestas operações de crédito, muito menos quanto ao período de carência para início dos pagamentos. Por exemplo, até o momento só sabemos que um empréstimo internacional de U$$ 40 milhões de dólares autorizado pelo CAE/Senado Federal, só será pago a partir de 2031, só tivemos esta informação porque site oficial do Senado divulgou, de forma transparente os termos da aprovação”, observou Lúcio.

“É necessário que todas estas informações sejam disponibilizadas para o público, pois R$ 600 milhões em empréstimos correspondem de 4 a 5 anos da capacidade de investimentos em obras do Município de Arapiraca, quando analisamos as Leis Orçamentárias dos últimos anos”.

Segundo o advogado, a Câmara de Vereadores de Arapiraca aprovou estes empréstimos a taque de caixa, sem promover uma única audiência pública, para discutir onde estes recursos seriam empregados.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a prefeitura de Arapiraca, por meio da assessoria de comunicação do município, sobre a denúncia do advogado Carlos Lúcio, mas assessora Mônica Nunes disse que o prefeito não ia responder.

Mesmo assim, perguntamos se a prefeitura poderia pelo menos informar quanto pegou de empréstimos na gestão Luciano Barbosa, como iria pagar e como teria aplicado esses investimentos – mas não deram retorno.

Dados

A cidade de Arapiraca é a segunda maior de Alagoas e mais importante do interior do estado. Com população superior a 230 mil habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE para o ano de 2018.

O município limita-se ao norte com o município de Igaci, ao sul com o município de São Sebastião, a leste com os municípios de Coité do Noia e Limoeiro de Anadia, a oeste com os municípios de Lagoa da Canoa, Girau do Ponciano e Feira Grande, a noroeste com o município de Craíbas e a sudeste com o município de Junqueiro.