Os municípios de Alagoas recebem nesta quarta-feira (10) um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor total de R$ 142,3 milhões, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Conforme o levantamento oficial, desse total, a capital, Maceió, receberá cerca de R$ 27 milhões. O município de Arapiraca será contemplado com aproximadamente R$ 5,8 milhões. O restante do montante será distribuído entre os outros municípios do estado, conforme seus coeficientes de participação. 

Este repasse corresponde ao primeiro decêndio de dezembro — a parcela regular paga no dia 10, referente à arrecadação do final do mês anterior —, que costuma ser o mais robusto dos três repasses mensais. 

De acordo com a STN, o repasse deste decêndio subiu 9,05% em relação ao mesmo período de 2024. A elevação também é marcante frente a 2023: o aumento acumulado na comparação com aquele ano alcança 20,92%. 

Além da parcela regular, as prefeituras também receberam um montante extra de recursos federais — parte do “abono” previsto para dezembro. No caso dos municípios com menor coeficiente de distribuição no estado, cada um receberá cerca de R$ 575 mil como complemento. 

 Contextualização e importância do repasse

O FPM é previsto pela Constituição Federal e representa a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de 22,5% da arrecadação federal com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O repasse de dezembro costuma ganhar relevância especialmente neste período de final de ano, quando os municípios enfrentam demanda elevada devido a despesas como folha salarial, 13º salário, investimentos em serviços públicos, infraestrutura urbana e social. A chegada antecipada desses recursos pode significar um “fôlego” importante para os cofres municipais.

O aumento em relação a 2024 e 2023 reflete uma conjuntura nacional mais favorável de arrecadação, o que beneficia os municípios também no Nordeste — historicamente dependentes dos repasses federais.

Histórico recente do FPM em Alagoas

Em novembro de 2025, as prefeituras de Alagoas receberam R$ 209 milhões na primeira parcela do mês. 

No segundo decêndio de novembro, foram repassados mais de R$ 39 milhões. 

Em setembro, o estado ainda foi beneficiado por um repasse extra de 1%, num volume líquido de R$ 175,9 milhões — uma medida adotada para compensar oscilações da arrecadação e dar fôlego às gestões municipais. 

Esse histórico recente reforça a relevância do FPM para a sustentabilidade financeira dos municípios de Alagoas, especialmente num contexto de incertezas econômicas e demandas crescentes por serviços públicos.

 O que esperar a seguir

Com o repasse de dezembro já creditado, as atenções agora se voltam para a utilização responsável dos recursos pelos prefeitos. Será essencial que os valores sejam empregados prioritariamente em áreas essenciais — educação, saúde, infraestrutura — e que haja transparência na prestação de contas.

Além disso, o desempenho crescente da arrecadação federal e seus reflexos no FPM permitem vislumbrar um cenário menos turbulento para 2026, ao menos no que se refere à receita transferida aos municípios. Contudo, a sazonalidade tradicional do fundo exige cautela por parte dos gestores.