Faltam credibilidade e coerência nas insistentes críticas do ex-prefeito Rui Palmeira (PSD) aos efeitos da quebra do Banco Master sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV Maceió). Os crimes atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro surpreenderam investidores de todo o Brasil. Mas foi com convicção e alegações “técnicas” do Banco do Brasil que o próprio Rui protagonizou uma catástrofe bem mais grave de gestão temerária ilegal.

Em apenas 20 meses, Rui dilapidou R$ 72 milhões reservados para aposentadorias futuras de servidores da capital alagoana. O montante do dano produzido por uma lei sancionada pelo ex-prefeito alcançaria facilmente R$ 127 milhões, se fosse investido de forma conservadora em título de CDI, desde fevereiro de 2019.

Outro detalhe é que a correção dos exatos R$ 72.096.251,20 perdidos superaria R$ 103,7 milhões pelo IPCA, que mede a inflação oficial. Porém, quando corrigidos judicialmente, além da correção monetária, é obrigatório acrescer juros de mora, pelo atraso, geralmente fixado em 1% ao mês. O que resultaria em aproximadamente 162 milhões, ao logo de 82 meses.

Não tivessem se desmanchado pela Lei Municipal nº 6.678, de 28 de junho de 2017, assinada por Rui Palmeira, as reservas perdidas superariam o patamar dos danos que o agora vereador tenta atribuir ao prefeito JHC, mas que foram causados pelos esquemas do Master.

Foi Rui Palmeira, não JHC, quem teve um ato ilegal interrompido pelo olhar atento do Ministério Público e pela espada da Justiça de Alagoas. Na sua manobra inconstitucional apelidada de “compra de vidas”, na segregação de massa entre fundos previdenciários, o ex-prefeito

Rui não fala que foi ele o ex-prefeito enquadrado pela Justiça, ao sancionar uma lei inconstitucional para mascarar um déficit contra aposentadorias futuras. Na manobra da chamada “compra de vidas”, o então prefeito transferiu a obrigação de pagar 817 aposentados e 258 pensionistas, do Fundo Financeiro (FUFIN) para o Fundo Previdenciário (FUPRE), sem a obrigatória compensação financeira.

Impunidade

Ao condenar os danos causados pelo Banco Master, Rui sustenta que atuou com um “perfil conservador” de confiar no Banco do Brasil para preservar o dinheiro das aposentadorias. Mas foi esse o banco em que o ex-prefeito confiou para assinar a sua escandalosa lei, que foi alvo de ações judiciais e considerada inconstitucional por unanimidade do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 2018.

Em 23 de setembro de 2019, ainda na gestão de Rui, o Iprev informou ao MP que informou aos órgãos do Município que cerca de R$ 90 milhões seriam necessários para recompor o Fundo Previdenciário, em cumprimento à decisão do TJ/AL. Ainda assim, a gestão de Rui recorreu duas vezes para manter a lei. E o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso, e a decisão de inconstitucionalidade transitou em julgado em 01 de dezembro de 2020.

O que o ex-prefeito também não fala é se ele pagou e quanto pagou pelo dano causado a aposentados e pensionistas de Maceió.