Aprovado na Câmara e no Senado Federal, está em vias de ser sancionado pelo presidente Lula (PT) o projeto do Sistema Nacional de Educação (SNE), que ganhou o apelido de “SUS da educação”. O projeto é celebrado pelo parlamentar alagoano, Rafael Brito (MDB), que atou como relator na Câmara Federal. Aqui no Estado, a Secretaria de Educação (Seduc) acha positivo, mas acredita que pouca coisa mudará do que já é feito. Já o Sinteal, entende que há avanços, mas não nos pontos mais importantes.

O projeto tem como objetivo organizar a agenda da educação básica do país da mesma forma que é feito na Saúde, de forma cooperada entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e a adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.

Foram instituídas algumas metas para o SNE, como erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação.

A Seduc comemorou a aprovação do projeto, mas afirma que aqui em Alagoas já tem sido dessa forma. “Acreditamos que o mesmo fortalecerá a educação pública no país e, também, o regime de colaboração entre Estado, Municípios e União. Em Alagoas, esta cooperação já acontece com o Programa Escola 10, que promove a formação, distribuição de material didático e pagamento de bolsas para articuladores de ensino nos municípios”, informou, em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

O programa, segundo a Seduc, já tem resultados e se tornou permanente. “A iniciativa premia os municípios que alcançarem as metas educacionais definidas pelo Estado, com base nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (Saveal)”.

Sobre as metas, o Governo afirma que tem se empenhado em erradicar os problemas. “Também assumimos, ao lado da União e dos municípios alagoanos, o compromisso de alfabetizar nossas crianças na idade até os 7 anos de idade, por meio do Programa Criança Alfabetizada, impactando diretamente 80 mil crianças. Outra parceria importante envolvendo as três esferas se dá por meio do transporte escolar, que permite não só a renovação da nossa frota como o repasse de recursos aos municípios, para que façam o transporte de estudantes da rede estadual, inclusive em áreas e de difícil acesso”.

Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) esperava mais do projeto. “Na verdade o Senado infelizmente não avançou em pontos cruciais para a educação, como regular melhor o ensino privado, vincular sistemas ao SNE, consolidar a avaliação nacional (Sinaeb), que é uma pauta importante nossa, outra coisa é responsabilizar gestores por descumprimento ou achar recursos para o Custo Aluno Qualidade (CAQ)”, ressaltou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.

Na avaliação dos trabalhadores, havia o risco de prejudicar a educação associando o CAQ ao desempenho, mas a pressão de setores da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), evitou. “Houve uma tentativa de vinculá-lo a mérito, mas a nossa pressão impediu esse retrocesso. O CAQ foca em qualidade com equidade, não em rankings que geram desigualdade”, explicou Izael.

Apesar disso, o presidente do Sinteal aponta pontos positivos no projeto aprovado. “Como vitória podemos destacar a obrigatoriedade de criar Fóruns de Educação nos Estados, Distrito Federal e Municípios, não apenas o Fórum Nacional de Educação (FNE). Por fim é importante entender que apesar de não termos maioria na Câmara e no Senado, o SNE avança ao forçar políticas coordenadas para elevar a educação”.