O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (7) a abertura de uma consulta pública sobre uma proposta que pode acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o governo, tem como objetivo reduzir custos, cortar burocracias e ampliar o acesso, sem comprometer a segurança no trânsito.

A consulta teve início no dia 2 de outubro, por meio da plataforma Participa +Brasil, e rapidamente se tornou a mais acessada da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A população poderá participar enviando sugestões e opiniões por um período de 30 dias, antes que o texto seja analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O que pode mudar

Se aprovada, a proposta não elimina as autoescolas, mas torna a contratação delas opcional. Os candidatos à primeira habilitação poderão optar por:

Aulas em autoescolas;

Acompanhamento de instrutores autônomos credenciados;

Preparação independente, com materiais digitais ou a distância (EaD).

Além disso, a exigência das 20 horas de aulas práticas obrigatórias será retirada, e a proposta também abrange uma maior flexibilidade para condutores que buscam habilitação nas categorias C, D e E.

O governo estima que os custos para obtenção da CNH, que atualmente podem chegar a R$ 5.000, caiam até 80%, reduzindo o valor para cerca de R$ 700. A medida ainda prevê:

Credenciamento digital de instrutores autônomos;

Uso de tecnologia para agendamentos, pagamentos e localização de instrutores via geolocalização;

Estímulo à concorrência entre prestadores de serviço.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Renan Filho afirmou que a iniciativa busca modernizar o processo de habilitação:

“Reduzir custos, cortar burocracia e ampliar o acesso, sem abrir mão da segurança no trânsito.”

Próximos passos

Encerrado o prazo da consulta pública, a proposta será avaliada tecnicamente pelo Contran, responsável por definir a regulamentação do trânsito no país. Caso aprovada, a mudança poderá representar uma das maiores reformulações no processo de formação de condutores dos últimos anos.

A proposta ainda pode sofrer alterações com base nas sugestões recebidas da sociedade civil durante o período de consulta.