Está cada vez mais acirrada a disputa entre os alagoanos Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB) pelo crédito sobre a aprovação do projeto que isenta o imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. Ambos se colocam como defensores do projeto. Lira é relator na Câmara, e Calheiros foi confirmado ontem (7), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como relator da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.

Posicionados há anos como rivais políticos em Alagoas, Lira e Calheiros agora estão agora ainda mais acirrados. Exercendo mandatos como Senador desde 1995, Renan tenta renovar mais uma vez em 2026. Mas agora, pela primeira vez, Lira pretende “trocar de casa”, e tentar uma das vagas no Senado.

Todos os parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado, desde o início, evitaram se posicionar contra a proposta de isenção, mas os atores políticos claramente se dividiram entre uma parte que apoiou a compensação ser feita com a taxação dos mais ricos, e outra que cogitou a retirada desse recurso dos programas sociais.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em “faixas”, que chegam a 27,5% de imposto.

“O Senado aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos por unanimidade o projeto sobre imposto de renda do senador Eduardo Braga isentando as pessoas de renda mais baixa, resgatando a proposta original do presidente da república, congelada há atípicos sete meses na Câmara dos Deputados. Sem dúvida, senhores senadores, uma gestação de altíssimo risco para a sociedade. A deliberação do Senado, como todos sabem, foi ágil, convergente, sobretudo transparente. O relatório foi público, teve vista regimental e ao final obteve os votos de todos os senadores mostrando que nem toda unanimidade é burra. O cronograma, o teor e a celeridade dizem muito sobre a relevância e magnitude da proposta para entrar em vigor já no ano que vem”, publicou o senador Renan Calheiros em paralelo à demora da Câmara em aprovar o projeto do imposto de renda.

CUSTO AOS COFRES

Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar a perda de arrecadação, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.

Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.

De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.