A Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (23), o projeto de lei ordinária nº 1484/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Prêmio Escola 10, iniciativa voltada a incentivar e reconhecer os municípios cujas escolas públicas atinjam as metas de desempenho educacional estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O projeto prevê a destinação de R$ 20 milhões em recursos, que serão distribuídos entre os municípios que cumprirem os critérios definidos com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (Saeal).

De acordo com o texto aprovado, os recursos deverão ter aplicação obrigatória: 70% para a valorização dos profissionais da educação em efetivo exercício nas redes municipais e 30% para manutenção e desenvolvimento do ensino, contemplando ações como formação continuada, aquisição de materiais didáticos e melhoria da infraestrutura pedagógica.

Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que a medida busca fortalecer as políticas públicas voltadas à alfabetização plena até os sete anos de idade e elevar os índices de proficiência dos estudantes alagoanos do Ensino Fundamental. A proposta também reforça a cooperação entre o Estado e os 102 municípios, beneficiando cerca de 320 mil alunos matriculados nos 2º, 5º e 9º anos da rede pública.

Ainda segundo dados apresentados pelo Governo, Alagoas registra a maior taxa de analfabetismo do País, com 17,1% da população, o que torna o investimento em educação fundamental para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de aprendizagem.

O projeto segue agora para apreciação em 2º turno, antes de ser enviado para sanção governamental. Acompanhe a demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 783/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria a Política Estadual de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade. Veto mantido

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 600/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Programa Júri e Cidadania no âmbito do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 480/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que determina a implantação do sistema de rede subterrânea de cabeamento para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 291/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), determinando que o Estado e todos os órgãos da administração pública direita e indireta informem toda e qualquer obra ou serviço por eles executados nos municípios, para que os mesmos possam apurar a tributação para cobrança do ISS. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 736/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que acrescenta à lei n° 6.276/2001 o parágrafo que dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal da parte especial e suplementar da Polícia Civil do Estado de Alagoas. Veto mantido

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 273/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos aos srs. Milton Hênio Neto de Gouveia Vasconcelos, Gabriel Vasconcelos Cedrim, Marcus Tullio Albuquerque Alves Batalha, Samuel Oliveira da Silva, Igor Leonardo Carneiro Gonçalves Pereira e Marcelo Marques da Costa.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1531/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do art. 2º da lei estadual nº 8.639, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsa qualificação para os servidores efetivos da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1386/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui a Procissão do Fogaréu de Marechal Deodoro no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1142/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 9.387, de 22 de outubro de 2024.

- Projeto de lei ordinária nº 945/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.

- Projeto de lei ordinária nº 1512/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão de mar e guerra Paulo Roberto de Oliveira Mesquita Spranger.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1603/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 8.275, de 9 de julho de 2020, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 957/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa estadual de apoio e fomento à mulher empreendedora chefe de família (Mulher Chefe de Família).

- Projeto de lei ordinária nº 687/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 278/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece o direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva do DER/AL, entre 21 horas e 5 horas.

- Projeto de lei ordinária nº 73/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a disponibilização nas escolas públicas do Estado de Alagoas de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1595/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Educação Profissional no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1298/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão do Exército Brasileiro senhor Marcos Nei da Silva Torres.

- Projeto de lei ordinária nº 1220/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a denominação da rodovia AL-102 Norte, que liga Maceió à Barra de Santo Antônio.

- Projeto de lei ordinária nº 988/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a utilização de "peeling de fenol" em procedimentos estéticos.