Aguarda sanção do governador Paulo Dantas (MDB), o projeto de lei (PL), de autoria do deputado estadual José Wanderley Neto (MDB), que proíbe a oferta e a comercialização de alimentos ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada. A expectativa é de que o projeto vire lei nos próximos dias.

O texto foi aprovado, terça-feira (9), de forma unânime e em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Alagoas. As instituições de ensino terão 180 dias para se adequarem à norma. O prazo começa a contar depois que o projeto passar pela sanção do poder executivo.

O deputado José Wanderley destacou que a legislação representa um avanço para a saúde pública, lembrando que estudos comprovam os riscos do consumo desses produtos na infância para o desenvolvimento de doenças crônicas como câncer e problemas cardiovasculares.

Ele explicou que Alagoas será o primeiro estado do país a ter uma legislação voltada à preocupação alimentar, ainda nas idades iniciais e dentro do ambiente escolar.

“Às vezes, em casa, os familiares controlam a alimentação, mas nas escolas, longe do olhar familiar, crianças e adolescentes consomem este tipo de alimento. Desta forma, vamos ampliar os cuidados”, considerou o parlamentar que é médico cardiologista.

O parlamentar também ressaltou, que a medida incentiva o consumo de alimentos naturais da agricultura familiar no cardápio dos alunos, movimentando a economia local, principalmente em municípios menores.

O deputado citou ainda a colaboração das deputadas Fátima Canuto e Cibele Moura, ambas do MDB, que considera coautoras da proposta e disse esperar que o governo sancione o texto sem vetos em benefício da saúde pública.

O médico pediatra e presidente da Sociedade Beneficente do Coração de Alagoas (Casa do Coraçãozinho), Cláudio Soriano, citou a Organização Mundial de Saúde (OMS) para explicar que a base de uma vida longeva e saudável está baseada em três pilares: dormir bem, exercitar-se bem e alimentar-se bem com dieta balanceada e saudável.

“Contudo o que vemos com frequência é a invasão de alimentos ultraprocessados no ambiente de convívio das crianças. Justamente por isso, acredito que o projeto em questão é de grande relevância, pois o ambiente escolar tem bastante influência nos hábitos dos escolares e que a preservação de um ambiente saudável com oferta de alimentos saudáveis e adequados para o seu crescimento e desenvolvimento são essenciais”, destacou.

Na avaliação do médico Cláudio Soriano, esse período crítico da criança e do adolescente tem uma importância vital no desenvolvimento de bons ou maus hábitos e que a simples exposição e oferta facilitada destes ultraprocessados para esse público, aliado à intensa propaganda da mídia, e também acrescido aos maus hábitos alimentares da família (pais e irmãos) por si só já são um grande obstáculo na aquisição de bons hábitos que podem diferenciar o presente e futuro cardiovascular e também de doenças degenerativas.

“A ciência já demonstra que mesmo com a herança familiar de obesidade, hipertensão e diabetes podem ser moduladas e inclusive distinguir em uma situação de epigenética, onde segundo a OMS a presença de bons hábitos de vida como o sono reparador de ao menos 8 horas, exercícios vigorosos de uma hora por dia e, enfim uma alimentação saudável e equilibrada otimizam a qualidade de vida e superação de doenças degenerativas em especial o câncer e doenças cardiovasculares”, salientou.

NUTRIÇÃO

Ultraprocessados podem causar

obesidade e outras doenças

“Segundo Rafael Azeredo, a escola é um espaço decisivo, onde os hábitos se formam. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o Decreto nº 11.821/2023 e orientações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) já indicam restrições à venda, doação e publicidade de ultraprocessados nas escolas. Mais recentemente, o Decreto nº 11.936/2024 excluiu esses produtos da cesta básica, reforçando a prioridade para alimentos “in natura” e minimamente processados.

“Evidências mostram que maior consumo de ultraprocessados está associado a mais risco de obesidade e doenças crônicas. Por outro lado, restringir a oferta em escolas reduz o consumo e melhora a qualidade da dieta. Assim, proteger o ambiente escolar não é exagero: é agir no presente para garantir saúde no futuro”, pontuou o nutricionista.

Conforme o nutricionista e presidente do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), Rafael Azeredo, o Brasil vive uma transição alimentar entre a diminuição da desnutrição e o rápido aumento do sobrepeso e da obesidade, inclusive entre crianças e adolescentes.

“Esse cenário se relaciona à presença massiva de ultraprocessados, produtos baratos, duráveis e hiperpalatáveis que o Guia Alimentar para a População Brasileira recomenda evitar”.

Ainda segundo o nutricionista, a realidade é paradoxal. Em 2022, afirmou ele, 58,7% dos domicílios brasileiros enfrentavam algum grau de insegurança alimentar, enquanto os índices de excesso de peso cresciam.

Trata-se da chamada “dupla carga”, completou Rafael Azeredo, fome e má alimentação de um lado; excesso de peso e doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, de outro.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), citou o presidente do Conselho, recomenda “ações de duplo benefício” no ambiente escolar, medidas que previnam tanto a desnutrição quanto a obesidade.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino dos Estado de Alagoas (Sinepe) não respondeu à reportagem. A Secretaria de Estado da Educação afirmou que se manifestará apenas após a sanção do projeto.

A Secretaria Municipal de Educação explicou que alimentos e bebidas desse tipo já não constam na merenda escolar ofertada na rede pública municipal de ensino. E que não há comercialização de alimentos nas unidades escolares da rede. A merenda é fornecida pelo município.

Alimentação saudável é realidade em cantina de escola

“Não vendemos frituras, nem biscoitos, nem snacks, nem refrigerantes, tudo é produzido pela cantina diariamente. O lanche saudável é uma construção, não funciona como imposição, já vivemos a experiência que tudo integral os meninos não aceitam, então hoje nós temos as duas opções e estamos sempre investindo em novas receitas com produtos sem glúten, sem lactose e cada ano diminuindo o consumo de açúcares”, afirmou Thalita Rafaela Correia de Carvalho Silvério, da cantina de um colégio de Maceió.

Ela destacou que o suco é feito com redução de açúcar, no começo, os alunos estranharam, mas hoje já se adaptaram, o que nos mostra que aos poucos estamos conseguindo modificar o paladar deles e isso acaba fazendo com que eles aceitem os itens com mais naturalidade.

Obesidade

A obesidade é uma doença crônica que afeta um em cada quatro brasileiros. Para frear seu avanço, médicos propõem intervenções cirúrgicas e farmacológicas mais cedo, aliadas a mudanças no estilo de vida.

O Atlas Mundial da Obesidade estima que, se nada mudar, quase metade da população adulta brasileira (48%) será obesa e outros 27% terão sobrepeso até 2044. O documento, editado pela Federação Mundial da Obesidade, foi lançado este ano.

Uma pessoa é considerada obesa quando tem IMC (Índice de Massa Corporal) – peso dividido pelo quadrado da altura – acima de 30; acima de 25, fala-se em sobrepeso.