A Defensoria Pública do Estado (DPE) quer retirar a Braskem do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), que fiscaliza o afundamento do solo nos bairros atingidos pela mineração em Maceió. Uma ação civil pública, em parceria com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), foi impetrada na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, solicitando uma reformulação imediata do CAT, com a saída da mineradora.

Para os autores da ação, a Braskem não pode continuar “fiscalizando” o crime ambiental que cometeu. Afinal, o CAT foi criado para monitorar os impactos da tragédia socioambiental causada pela mineração de sal-gema em Maceió.

De acordo com Cássio Araújo, coordenador do MUVB, a ação pede a exclusão da Braskem da composição do CAT, alegando conflito de interesses e falta de imparcialidade. Segundo Araújo, a presença da empresa — responsável pelos danos ambientais — compromete a credibilidade e a efetividade do comitê, que deveria atuar de forma independente e técnica.

Além da exclusão da Braskem, a Defensoria requer a inclusão do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e de três representantes das vítimas, eleitos em assembleia pública.
A proposta prevê também a criação de um canal permanente de comunicação entre o CAT e a população afetada, com audiências públicas, relatórios acessíveis e espaço para denúncias.

O documento aponta que o CAT tem falhado em reconhecer a expansão do fenômeno de subsidência para áreas não mapeadas, como Flexal, Bom Parto e Marquês de Abrantes, onde moradores relatam rachaduras e fissuras em imóveis.

Um estudo técnico independente, providenciado pela Defensoria, reforça a urgência da revisão cartográfica, bem como a atualização do mapa de risco e uma atuação técnica imparcial, para monitorar com independência os estragos provocados pelo afundamento do solo nos bairros atingidos pela mineração.

“Paralisia institucional”

A ação também denuncia que a atual composição do CAT tem gerado uma “paralisia institucional”, impedindo que outros órgãos técnicos, como o SGB, realizem estudos independentes. A Defensoria argumenta que a situação configura “captura regulatória”, quando uma empresa influencia indevidamente o órgão que deveria fiscalizá-la.

Entre os pedidos liminares, estão a recomposição imediata do CAT, o custeio de assessoria técnica independente pelas vítimas e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. No mérito, os autores pedem a confirmação definitiva das medidas e a condenação da Braskem ao pagamento das custas processuais.

Para Cássio Araújo, é incompatível a permanência da Braskem no CAT, que é coordenado pela Defesa Civil de Maceió, equipada com a ajuda da mineradora.

“Essa situação escancara como funcionam as coisas em Maceió, em se tratando do Caso Braskem, sobretudo nesses últimos oito anos. Um verdadeiro escárnio”, concluiu o representante das vítimas da mineração na capital alagoana.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Defesa Civil Municipal, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió, mas não houve retorno. A Braskem também foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, para se posicionar sobre o assunto, mas não quis se manifestar.