A Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou esta semana os resultados iniciais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O esforço visa reativar instalações escolares paralisadas em todo o Brasil, incluindo obras paradas em seis cidades de Alagoas.

Em um dos cenários apontados pela CGU, existe a necessidade da retomada de obras nos municípios de Maceió, Japaratinga, Campestre, Atalaia, Satuba e Porto de Pedras conforme a Lei 14.719/2023, que trata sobre governança, gestão de riscos e controles.

Ainda de acordo com a CGU, as obras inacabadas nas cidades de Satuba são datadas de 2012, em convênio com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal. Já três obras em Japaratinga foram conveniadas em 2014.

No total, foram recebidas mais de 3.780 manifestações de interesse, envolvendo cerca de R$ 4,1 bilhões em investimentos previstos e a potencial criação de até 1,1 milhão de novas vagas para o ensino básico. Em meio a esse levantamento, a situação de Japaratinga ganhou destaque: o município foi citado como um dos casos mais críticos do país, com obras em atraso e pendências que exigem resposta imediata por parte dos gestores locais.

Enquanto Japaratinga recebeu atenção específica no relatório da CGU, outras cidades de Alagoas também estão entre os municípios com obras registradas para retomada. No entanto, essas localidades foram apenas mencionadas de forma geral, sem detalhamento sobre o grau de paralisação ou complexidade das pendências. A CGU informou que tentou contato com os gestores dessas cidades, mas não obteve informações suficientes para aprofundar a análise sobre cada caso.

No caso de Japaratinga, a obra apontada ainda não avançou nas diligências técnicas exigidas pelo FNDE. Segundo o relatório, a cidade segue como uma das poucas em todo o país com citação nominal por não ter respondido adequadamente às solicitações da União. As autoridades locais têm até o dia 30 de maio de 2025 para regularizar a documentação. Caso contrário, os recursos já empenhados podem ser cancelados e as obras, definitivamente interrompidas.

A relação completa dos municípios não foi divulgada pela CGU, mas o alerta é claro: sem a devida regularização até o fim do prazo, os projetos serão cancelados e os recursos destinados a eles serão devolvidos ao Tesouro Nacional. O levantamento mostra que, embora o pacto tenha mobilizado os entes federativos, ainda há entraves locais para o andamento de parte significativa das obras.

SEM RESPOSTA

A reportagem da Tribuna Independente não conseguiu respostas das prefeituras que aparecem na lista da CGU para retomada de obras inacabadas nas escolas. O espaço segue aberto para os municípios de Maceió, Japaratinga, Campestre, Atalaia, Satuba e Porto de Pedras.

FNDE e CGU têm assegurado suporte aos municípios

Como próximo passo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiu que continuará oferecendo suporte aos municípios por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) e do Balcão Virtual.

Essas ferramentas foram criadas justamente para facilitar o envio de documentos e esclarecer dúvidas técnicas por parte das prefeituras que estão no alvo da Controladoria Geral da União (CGU), a respeito das obras inacabadas para escolas da atenção básica. A adesão ao pacto exige a assinatura de novos termos de compromisso, e os projetos com documentação em dia terão prazos de até 24 meses para conclusão, podendo ser prorrogados por mais 24 meses, conforme a Medida Provisória nº 1.174/2023.

A fim de garantir transparência e permitir o acompanhamento público dos projetos, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, em junho de 2025, um painel interativo com informações em tempo real sobre as obras vinculadas ao pacto. A ferramenta permite que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a evolução dos contratos e cobrem a execução adequada dos recursos públicos.

Com a prorrogação dos prazos e a intensificação do monitoramento, o pacto representa uma oportunidade para que estados e municípios retomem obras essenciais à educação básica.

Em Alagoas, no entanto, casos como o de Japaratinga acendem o alerta. A CGU recomendou atenção redobrada dos gestores para evitar a perda definitiva dos recursos e o abandono de obras que poderiam ampliar o acesso à educação pública de qualidade.

Ao final, o cenário mostra que ainda há muito a ser feito. Enquanto Japaratinga permanece sem resposta às diligências e corre risco de cancelamento do projeto, outras nove cidades alagoanas estão em situação semelhante. A regularização documental e o envio das informações técnicas são, neste momento, as principais exigências para que essas obras não sejam descartadas. O próximo mês será decisivo para o destino desses recursos e para o futuro das escolas envolvidas em Alagoas.