Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 18, foram apreciados 21 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 878/2024 (https://sapl.al.al.leg.br/mate...), que dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham comо vítimas crianças e adolescentes. De autoria do deputado Lelo Maia (União), o projeto foi aprovado por unanimidade.

O parlamentar justifica que procura "atender aos anseios da sociedade de prover maior celeridade e efetividade na apuração de crimes, atos de violência e abuso contra crianças ou adolescentes". Maia lembra que, a exemplo do caso do menino Henry Borel, os casos de violência infelizmente não são isolados. "Essa triste realidade precisa ser modificada no País, tanto por meio de ações de conscientização e participação do Estado, no contexto de programas de assistência integral à saúde da criança, erigidas em políticas públicas específicas, como também pela previsão de maior rapidez na apuração de casos de violência, especialmente homicídios, consumados ou tentados, de crianças e adolescentes", conclui Lelo Maia.

O projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo, antes de se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 177/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor reverendo José Orisvaldo Nunes de Lima em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 196/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a comenda de mérito dos Profissionais da Medicina Veterinária Paulo Bezerra Nunes à médica veterinária Paula Jackelinne de Freitas Nunes Tenório.

- Projeto de lei ordinária nº 1221/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o selo Empresa Livre do Trabalho Infantil e estabelece critérios para sua concessão, visando incentivar a erradicação do trabalho infantil em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 996/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir o programa de Monitorização Contínua da Glicose no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 891/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui a Semana Estadual da Saúde Mental e Neurodivergência da Criança e do Adolescente.

- Projeto de lei ordinária nº 860/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Política Estadual pela Primeira Infância.

- Projeto de lei ordinária nº 730/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui a realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós-masctectomia, nos termos que disciplina, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1454/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e remunerações dos servidores efetivos, comissionados e aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1300/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gilson Machado Guimarães Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1280/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui o Abril Amarelo, mês dedicado às ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e inclui no Calendário Oficial do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1403/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública a Casa do Idoso Santo Antônio.

- Projeto de lei ordinária nº 1388/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas a Festa do Leite, da cidade de Maravilha.

- Projeto de lei ordinária nº 1359/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Medicina Melhor.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 176/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Bárbara Luana Oliveira Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1397/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Maceioense Amigos da Favela-Amafa.

- Projeto de lei ordinária nº 1387/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre o reconhecimento da Procissão do Fogaréu, realizada no município de Marechal Deodoro/AL, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1289/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Política Estadual de Apoio e Acolhimento aos Cuidadores Legais de Idosos.

- Projeto de lei ordinária nº 1255/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação de Trade Turístico do Litoral Norte de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 965/2024 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao dr. Walber José Valente de Lima.

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 232/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao doutor Milton Hênio Netto Gouveia.